ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 19-3-2012.
Aos dezenove dias do mês
de março do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr.
Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto,
Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João
Pancinha, José Freitas, Luiz Braz, Mario Fraga, Nelcir Tessaro, Nilo Santos,
Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia
Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora
Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto
Moesch, Elias Vidal, Haroldo de Souza, Luciano Marcantônio, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram
encaminhados: os Projetos de Lei do Legislativo nos 024 e 025/12 e o
Projeto de Resolução nº 007/12 (Processos nos 0410, 0411 e 0417/12,
respectivamente), de autoria do vereador Ismael Heinen. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos
no dia primeiro de março do corrente; e o Ofício nº 056/12, do senhor Antonio
José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência
Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Durante a
Sessão, foram aprovadas as Atas da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta,
Sexta, Sétima, Oitava e Nona Sessões Ordinárias. Após, por solicitação dos
vereadores Luiz Braz, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra, foi realizado um
minuto de silêncio em homenagem póstuma, respectivamente, ao senhor Ruy
Pauletti e à senhora Ieda Quadros Goulart, falecidos no dia de ontem, e ao
senhor Geraldo Alves de Almeida, falecido no dia dezesseis de março do
corrente. Também, o vereador DJ Cassiá formulou Requerimento verbal,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, Requerimento
esse posteriormente indeferido pela senhora Presidenta. A seguir, foi aprovado Requerimento
verbal formulado pelo vereador Professor Garcia, solicitando alteração na ordem
dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado a assinalar o transcurso do sexagésimo aniversário do Colégio
Salesiano Dom Bosco e o cinquentenário da Paróquia Dom Bosco, nos termos do
Requerimento nº 018/12 (Processo nº 0554/12), de autoria do vereador Professor
Garcia. Compuseram a Mesa: a vereadora Fernanda Melchionna, 2ª Vice-Presidenta
da Câmara Municipal de Porto Alegre; a senhora Cleci Maria Jurach, Secretária
Municipal da Educação, representando o senhor José Fortunati, Prefeito de Porto
Alegre; os padres Marcos Sandrini e Lino Fistarol, respectivamente
Diretor-Geral e Diretor do Colégio Salesiano Dom Bosco; e o senhor Milton Léo
Gehrke, representando o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no
Estado do Rio Grande do Sul – SINEPE/RS. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o
vereador Professor Garcia, como proponente. Em prosseguimento, a senhora
Presidenta convidou o vereador Professor Garcia a proceder à entrega, aos
padres Marcos Sandrini e Lino Fistarol, de diplomas alusivos à presente
solenidade, concedendo a palavra ao padre Lino Fistarol, que agradeceu a
homenagem ora prestada por este Legislativo. Às quatorze horas e cinquenta e três
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e cinquenta e seis minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib, Pedro Ruas, Airto Ferronato,
Luiz Braz e Tarciso Flecha Negra. Na oportunidade, foi apregoado Requerimento
de autoria da vereadora Maria Celeste, solicitando Licença para Tratamento de
Saúde no dia de hoje. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, em tempo
cedido pelo vereador Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Professor Garcia, este em
tempo cedido pelo vereador Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte e Elói
Guimarães. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se o vereador Dr. Thiago
Duarte e as vereadoras Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna. Em GRANDE
EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Nelcir Tessaro e Nilo Santos. Após,
foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Idenir Cecchim, solicitando
Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia vinte e um ao dia vinte e
seis de março do corrente. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão
Geral e Votação Nominal, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 037/11
(Processo nº 3388/11), com Veto Parcial, após ser discutido pela vereadora
Sofia Cavedon e encaminhado à votação pelos vereadores Airto Ferronato e Mauro
Pinheiro. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 037/11, o
vereador Mauro Pinheiro cedeu seu tempo de discussão à vereadora Sofia Cavedon.
Foi votado destacadamente e rejeitado o § 2º do artigo 22 do Projeto de Lei do
Executivo nº 037/11, considerando-se mantido o Veto oposto, por dez votos SIM e
dezessete votos NÃO, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
Idenir Cecchim, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon e
Não os vereadores Beto Moesch, DJ Cassiá,
Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, João Pancinha, José Freitas, Luciano Marcantônio, Luiz Braz,
Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta e
Waldir Canal. Foi rejeitado o Projeto de Lei do Executivo nº 037/11, em sua parte
vetada e não destacada, considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por onze
votos SIM e vinte e um votos NÃO, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell,
Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas,
Sofia Cavedon e Toni Proença e Não os vereadores Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr.
Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir
Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, José Freitas,
Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo
Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Waldir Canal.
Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo
nº 068/11 (Processo nº 1942/11), considerando-se rejeitado o Veto Total oposto,
por vinte e sete votos SIM e um voto NÃO, após ser discutido pelos vereadores
Adeli Sell, DJ Cassiá, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Engenheiro
Comassetto, Toni Proença, João Antonio Dib, Dr. Thiago Duarte, Sofia Cavedon,
Fernanda Melchionna, Dr. Raul Torelly e Carlos Todeschini e encaminhado à
votação pelo vereador Idenir Cecchim, tendo votado Sim os vereadores Airto
Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos
Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Pancinha, José
Freitas, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir
Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol,
Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal e Não o
vereador João Antonio Dib. Em Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o
Projeto de Lei do Executivo nº 040/11 (Processo nº 3490/11), com Veto Parcial,
o qual, após ser discutido pelos vereadores Sofia Cavedon, Luiz Braz, Airto
Ferronato, João Antonio Dib, Carlos Todeschini, Professor Garcia, Mauro
Pinheiro, Alceu Brasinha, Dr. Thiago Duarte e Fernanda Melchionna, teve
suspensa sua discussão, em face da inexistência de quórum. Na
oportunidade, a vereadora Sofia Cavedon formulou Requerimento verbal,
solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento do vereador Alceu
Brasinha, durante a discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 040/11,
tendo-se manifestado a respeito o vereador Alceu Brasinha. Também, por
solicitação do vereador Carlos Todeschini, foi realizada verificação de quórum,
constatando-se a existência do mesmo. A seguir, foi votada a prorrogação dos
trabalhos da presente Sessão, a qual obteve treze votos SIM, em votação nominal
solicitada pelo vereador Haroldo de Souza, tendo votado os vereadores Alceu Brasinha,
Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Fernanda
Melchionna, João Antonio Dib, João Pancinha, José Freitas, Nilo Santos, Tarciso
Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal,
votação esta declarada nula pelo senhor Presidente, em face da inexistência de
quórum deliberativo. Durante a Sessão, os vereadores Nilo Santos, Engenheiro
Comassetto, Reginaldo Pujol e Airto Ferronato manifestaram-se acerca de
assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, do senhor
Valter
Nagelstein, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio. Às dezoito
horas e cinquenta e um minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão,
o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para a Sessão Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza, Fernanda Melchionna e Carlos
Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada
a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores
1º Secretário e Presidente.
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em votação as Atas
disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas da 1ª à 9ª Sessão
Ordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADAS.
O
SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sra. Presidente, solicito a inversão da ordem dos
trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações.
Após, retornamos à ordem normal.
Aproveito também este momento para
solicitar um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Ieda Goulart, irmã da
jornalista Sandra Goulart, nossa funcionária na Câmara há muitos anos.
O
SR. TARCISO FLECHA NEGRA (Requerimento): Sra. Presidente, solicito um
minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Geraldo Alves de Almeida, ex-atleta,
nosso amigo, jogador de futebol, que faleceu na sexta-feira.
O
SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo
falecimento do Deputado Ruy Pauletti, que ocorreu ontem.
A
SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Deferimos os pedidos.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O
SR. DJ CASSIÁ (Requerimento): Ver.ª
Fernanda, nossa Secretária, presidindo os trabalhos nesta tarde, proponho às
Lideranças e à Mesa que, depois das homenagens, nós possamos entrar na Ordem do
Dia. Faço este Requerimento para que se possa avançar na apreciação dos Vetos
que estão trancando a pauta. Para tanto, quero pedir a colaboração da Mesa e
das Lideranças, sempre respeitando o pedido dos Líderes e das suas Bancadas.
Essa é a minha proposição.
A
SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. DJ Cassiá. Assim
que encerrar o período de Comunicações, a Mesa propõe que se discuta o
Requerimento do Ver. DJ Cassiá.
Em votação o Requerimento, de
autoria do Ver. Professor Garcia, solicitando inversão da ordem dos trabalhos,
para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a assinalar o
transcurso do 60º aniversário do Colégio Salesiano Dom Bosco e do
cinquentenário da Paróquia Dom Bosco, nos termos do Requerimento nº 018/12, de
autoria do Ver. Professor Garcia.
Convidamos para compor a Mesa: o Padre Marcos
Sandrini, Diretor-Geral do Colégio Dom Bosco; a Sra. Cleci Maria Jurach,
Secretária Municipal de Educação, representando o Prefeito de Porto Alegre,
José Fortunati; o Padre Lino Fistarol, Diretor do Colégio Dom Bosco; o Sr.
Milton Léo Gehrke, representante do Sinepe.
Cumprimento todos que vieram prestigiar este
momento, as crianças, os professores e a comunidade do Colégio Salesiano Dom
Bosco.
O Ver. Professor Garcia, proponente desta
homenagem, está com a palavra em Comunicações.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sra. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; prezado Padre Marcos Sandrini,
Diretor-Geral do Colégio Dom Bosco – saudando o senhor, saúdo os representantes
da Associação de Pais e Mestres, professores, funcionários e alunos aqui
presentes do colégio Dom Bosco; prezado Padre Lino Fistarol, Diretor do Colégio
Dom Bosco; Sra. Cleci Maria Jurach, Secretária Municipal de Educação; Sr.
Milton Léo Gehrke, representante do Sinepe/RS. Quero dizer da nossa alegria de, hoje,
coincidentemente – mas as coincidências fazem parte, sempre têm um destino –,
fazer esta homenagem ao Colégio Dom Bosco, justamente no dia 19, dia em que foi
fundada a escola, há 60 anos, em 1952, no dia de São José Operário.
Vou falar, rapidamente, um pouco da Paróquia São
João Bosco, que foi criada em 23 de setembro de 1962 e confiada aos salesianos
de Dom Bosco por meio de um decreto do Arcebispo Metropolitano Dom Vicente
Scherer. Mais recentemente, em 15 de agosto de 2009, foi aberto solenemente o
Triênio de Ouro (2009-2012), que está preparando, para este ano, em setembro, a
celebração dos 50 anos da criação da Paróquia. Sempre cabe ao Vereador
proponente contar um pouco da história, é a nossa praxe, mas vou falar pouco,
porque sei que o Diretor depois vai contar muito mais do que eu estou falando
agora.
O Colégio Salesiano Dom Bosco de Porto Alegre faz
parte de um imenso número de instituições da Congregação Salesiana, espalhadas
por mais de 130 países. Nesse contexto, em 1942, o Padre José Mássimi, vindo de
Rio Grande, chegou a Porto Alegre para dar início à educação salesiana. Em
1943, após conseguir com o Prefeito Loureiro da Silva – o Prefeito do Ver. João
Antonio Dib, que sempre diz que ele foi o maior Prefeito – um terreno na Rua
Eduardo Chartier, na época uma região pouco habitada, iniciou a construção da
Casa do Pequeno Operário, nome inicial do Colégio Dom Bosco. Graças à sua
tenacidade, à sua contínua preocupação com as crianças pobres, no dia 19 de
março de 1952, a instituição foi inaugurada, de forma precária, por se achar
ainda bastante incompleta. Mesmo assim, a casa entrou em funcionamento com 125
alunos matriculados; de 1952 a 1962, trabalharam apenas com curso primário;
depois, a partir de 1963, houve a instalação do Ginásio Industrial. A partir de
1971, houve um novo marco: exames de admissão com a participação das mulheres,
o que, até então, não havia. Em 1972, com a reforma do ensino, a Casa Pequeno
Operário continuou mantenedora, mas passou a chamar-se Colégio Dom Bosco. Mais
adiante, em 1980, passou-se à profissionalização; em 1986, com a desativação do
curso de Secretariado, abriu-se o curso de Magistério. E, nestes últimos anos,
após diversos anos de funcionamento apenas como semiprofissionalizante, o curso
de Artes Gráficas começou a funcionar, em 2010, como Curso Técnico em Impressão
Gráfica.
O Colégio Salesiano Dom Bosco é o resultado de
muitos esforços, de trabalho, de educação, e consolida-se, cada vez mais, na
sua proposta educativa, reafirmando o seu jeito de ser escola.
A Sra. Sofia
Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver.
Garcia. Nós, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, especialmente do
Ver. Comassetto e do Ver. Adeli, que aqui se encontram neste momento,
gostaríamos de nos somar às homenagens a esse colégio e a essa paróquia, porque
nós sabemos da sua tradição, da ousadia, da qualidade, da ligação e da sua fé –
na verdade, a obra que traduz a fé cultivada na comunidade. O senhor sabe que
esse tipo de homenagem sempre terá aqui adeptos, porque há carências na
educação, e sem escola não há escolha. Longa vida ao Colégio Dom Bosco, que ele
continue influenciando na educação, formando muitos jovens, muito humanos, e
que ajude a transformar a vida. Parabéns.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Garcia, o
senhor não poderia ter sido mais feliz ao propor esta homenagem ao Colégio Dom
Bosco e à Paróquia Dom Bosco. Eu sou paroquiano, sou vizinho da Paróquia, é a
minha Paróquia, e a minha filha, Carolina, estudou lá também. E eu, juntamente
com o Padre Marcos, fizemos um esforço enorme, há poucos anos, para que o nosso
Colégio Dom Bosco tivesse a Faculdade Dom Bosco também. Então, é um
conglomerado de ensino, de religião – da minha religião, da nossa –, mas é um
conglomerado que toda a comunidade daquela região – de
Higienópolis, Passo D’Areia; toda a região da Cidade tem muito orgulho e tem
muito a ajudar também. A nossa comunidade certamente precisa ajudar mais tanto
a igreja quanto o colégio, a faculdade, com sua participação.
Parabéns pelo
trabalho, de que nós temos muito orgulho. A Bancada do PMDB, composta por mim,
Idenir Cecchim, e pelos Vereadores Professor Garcia, Pancinha, Sebastião Melo,
Dr. Raul e Haroldo de Souza, queremos dizer que o colégio, a instituição Dom
Bosco, pode contar conosco.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador.
O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite um
aparte?
O SR. PROFESSOR GARCIA: Ouçamos o Ver. Elói
Guimarães, também morador da região.
O Sr. Elói Guimarães: Nós queremos aqui, Ver.
Professor Garcia, em nome do PTB, dos integrantes da Bancada – o Brasinha, o
Nilo, o DJ Cassiá –, trazer a nossa homenagem, porque amanhã, em um futuro
próximo, quando o historiador escrever a história de Porto Alegre, escrever a
história da Zona Norte, ele terá que se debruçar sobre a obra eclesiástica,
sobre a obra educacional de Dom Bosco, criando e interagindo na Zona Norte de
Porto Alegre. A Zona Norte de Porto Alegre não teria o perfil que tem não fosse
essa instituição, tanto a escola quanto a igreja. Portanto, fica aqui a nossa
saudação, a nossa homenagem e de toda a comunidade a essas grandes
instituições, a escola e a igreja. Obrigado, Vereador.
O Sr. Toni Proença: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Professor Garcia. Eu quero
saudar a oportunidade e a felicidade da sua homenagem, saudar a Escola Dom
Bosco; a nossa Secretária de Educação, Cleci Jurach, que aqui representa a
Prefeitura, e, mais do que isso, representa a Educação de Porto Alegre. Quero
saudar a Paróquia; a nossa Presidente, Fernanda Melchionna, e quero dizer que
todos aqueles que dedicam a sua vida à educação merecem a nossa homenagem, não
só no dia em que comemoram o aniversário, mas em todos os dias do ano. Parabéns
ao Dom Bosco, parabéns à Paróquia, longa vida ao Dom Bosco.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver. Toni
Proença.
O Sr. Mario Manfro: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Professor Garcia, pelo aparte.
Em meu nome e no do Ver. Luiz Braz, em nome do PSDB, gostaríamos de nos somar a
esta justa homenagem e dizer que sou testemunha da excelência do colégio. Eu
tive o prazer de meus dois filhos, o Igor e a Ísis, terem estudado no Colégio
Dom Bosco.
Parabéns, Ver.
Professor Garcia; parabéns ao
Colégio Dom Bosco e à Paróquia, e que tenham muito sucesso, como tiveram até
agora. Obrigado.
O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Parabéns, Ver. Professor Garcia,
por essa proposição, e, efetivamente, esta homenagem não poderia ser mais
apropriada. Sempre que a gente pode, aqui na Casa do Povo, prestar homenagem em
educação, isso realmente sensibiliza todos e faz com que possamos cada vez ter
mais esperança de uma sociedade melhor. Eu tive oportunidade de estudar numa
escola marista, e, nas práticas esportivas, sempre a oposição ao Rosário era o
Dom Bosco. Eu tenho diversos amigos que estudaram no Colégio Dom Bosco, e lá a
formação é realmente muito retilínea, forma o indivíduo efetivamente para a
vida. Parabéns! Parabéns também à Secretária da Educação, pelo evento de
sexta-feira, o primeiro pré-vestibular popular. Parabéns, Secretária, parabéns
ao Prefeito, parabéns, Professor Garcia! Muito obrigado.
O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Professor Garcia, quero,
inicialmente cumprimentá-lo pela importante homenagem feita aqui à Paróquia Dom
Bosco e ao Colégio Salesiano Dom Bosco, e eu incluo também, pelos 10 anos de
fundação, a Faculdade Dom Bosco. Quero cumprimentar o Padre Marcos Sandrini, a
nossa querida Secretária Cleci Jurach, o Padre Lino Fistarol, que é Diretor do
Colégio Dom Bosco, e o Sr. Milton Léo Gehrke, representante do Sinepe/RS.
Quero, mais uma vez, salientar, Ver. Professor Garcia, a importância da Igreja
na área da Educação, na área da formação cristã, na área Social e na área da
Saúde.
Eu vivo dizendo aqui,
nesta Casa, que, se retirassem a Igreja dessas áreas, pouco sobraria, Ver.
Garcia. É por isso que hoje essas instituições estão de plenos parabéns.
Parabéns pelos 50 anos da Paróquia Dom Bosco, dirigida pelo Padre Márcio,
parabéns ao Colégio Salesiano Dom Bosco e também pelos dez anos da nossa
querida Faculdade Dom Bosco, a cuja inauguração
tive a honra de ir. Parabéns, Padre Marcos; parabéns aos paroquianos e aos alunos
que aqui estão prestigiando a sua homenagem, Ver. Professor Garcia. Meus
cumprimentos e vida longa às instituições de Dom Bosco!
O SR. PROFESSOR GARCIA: Muito obrigado,
ressaltando que esta homenagem é da Câmara, da cidade de Porto Alegre, por
aqueles que tantos serviços prestam à nossa Cidade.
Para finalizar, quero
ressaltar que, neste ano, a Casa do Pequeno Operário comemora 60 anos de
existência; é a parte da história da presença dos salesianos em Porto Alegre
que deverá impulsionar ainda mais o carisma de Dom Bosco entre a juventude.
Parabéns à Direção da
escola, parabéns àqueles alunos que, cada vez mais, estão se preparando para
sua formação, para serem realmente verdadeiros cidadãos, e é isto que nós
buscamos na essência: a formação do bem comum e a excelência do ser humano.
Parabéns à escola! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Professor Garcia, que foi o proponente desta homenagem e
que foi o escolhido pelos Vereadores para falar em nome de todos.
Convidamos o Ver.
Professor Garcia para fazer a entrega dos Diplomas alusivos ao evento.
(Procede-se à entrega
dos Diplomas.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Padre Lino Fistarol, Diretor do Colégio Dom Bosco, está com a palavra.
O SR. LINO FISTAROL: Sra. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) O Colégio Dom Bosco de Porto Alegre está comemorando hoje 60 anos.
É uma data muito festiva para nós, para a nossa comunidade educativa, pois ela
representa a consolidação de um projeto educativo iniciado na Itália por São
João Bosco em meados do século XIX e utilizado em todas as presenças salesianas
nos 132 países onde os salesianos se encontram.
É um projeto que tem
como princípio três palavras muito fortes no campo da educação: acolhida, razão
e espiritualidade. Com isso, Dom Bosco queria dizer que, para bem educar, é
preciso acolher o educando, mostrar-lhe valores que dão sentido à sua
existência, e que o educando entenda a razão de ser daquilo que tem que fazer – é o que caracteriza o Sistema Preventivo de Dom Bosco.
É um método que
procura desenvolver o educando dentro das dimensões biopsicossociais. Isso quer
dizer que o educando deve ser visto numa globalidade, pois, se alguma dimensão
não for bem desenvolvida, o processo educativo não estará perfeito. É muito
triste vermos profissionais tecnicamente capazes, mas muitos deles sem uma
perspectiva humana naquilo que fazem, ou vermos pessoas muito inteligentes
utilizando sua inteligência para a exploração, para a busca de vantagens e para
descobrir meios que venham em seu próprio benefício. Se conseguirmos
desenvolver bem no educando as dimensões da afetividade, da aprendizagem, da
espiritualidade e da cidadania estaremos, com certeza, criando um jovem feliz.
É um método educativo
com uma perspectiva otimista em relação ao educando. O educador salesiano olha
para o educando sempre na perspectiva de que pode melhorar, incentiva-o a
acreditar nas suas potencialidades e o motiva a ver e a sentir possibilidades
de mudança, de crescimento e de superação. Que jovem otimista podemos ver
quando ele consegue descobrir sua própria identidade!
É ainda um método que
leva o educando a desenvolver uma consciência social no sentido de fazê-lo
olhar não somente para si mesmo, numa atitude narcisista, mas de olhar para o
contorno, a fim de que possa transformá-lo e melhorá-lo continuamente. Uma
sociedade tão injusta como a nossa, onde nem todos podem ter possibilidade de
crescimento e de ter boas condições de vida, só será mudada se nela houver
cidadãos que consigam enxergar de maneira diferente os problemas e lutem pela
inclusão daqueles que estão à margem dos benefícios sociais que por direito
todos têm. A perspectiva salesiana
de educar tem como horizonte transformar o educando num cidadão engajado, participativo,
solidário e buscando uma dimensão transcendental naquilo que faz.
É um método que ajuda o educando a assumir o
desafio de ser protagonista de sua própria formação, com senso crítico, numa
perspectiva social e fazendo do conhecimento uma ferramenta de apoio às suas
expectativas; um protagonismo que leva o educando a desenvolver suas
capacidades, suas habilidades e seu conhecimento.
Foi com esta visão que o Padre José Mássimi, com
quase 60 anos de idade, aportou em Porto Alegre, vindo da cidade de Rio Grande,
onde havia terminado de construir o Liceu Salesiano Leão XIII, nos idos de
1942, iniciando aqui a presença salesiana. Na chegada, um menino jornaleiro lhe
pede uma esmola. Padre Mássimi atende o pedido e enxerga, naquela criança, o
caminho por onde poderá iniciar o trabalho. Disse: “Essas crianças precisam de
um local de acolhida”. Assim, trabalhando diuturnamente, organiza a Casa do
Pequeno Jornaleiro. Passado algum tempo, entrega a Casa do Pequeno Jornaleiro a
outra instituição e pensa em construir uma outra instituição, agora na Zona
Norte da Cidade, com o objetivo de atender crianças e jovens desassistidos.
Inúmeros desafios: aquisição do terreno, projetos
estruturais, construção do prédio, transporte de materiais, atrair pessoas para
a causa pela qual estava trabalhando, buscar benfeitores, convencer as
autoridades públicas. Nada foi fácil. Porém, nada o fazia desanimar. O objetivo
de construir um local para atender crianças pobres ia se concretizando. Assim,
no dia 19 de março de 1952, "sem janelas e portas", como diz a
crônica da época, abria oficialmente a instituição com que tanto sonhara,
matriculando, como primeiro aluno, Waldir Guites Lima.
Com o passar dos anos, a presença salesiana foi se
firmando cada vez mais. O atendimento pastoral se ampliou com a criação das Paróquias São João Bosco e São Manoel, e a educação
básica se fortaleceu com a inauguração do Colégio São Manoel. No início dos
anos 2000, mais um passo significativo foi dado, ao se organizar a Faculdade
Dom Bosco de Porto Alegre, onde dezenas de jovens trabalhadores podem
concretizar – hoje, em número de 820 – seu sonho de cursar uma faculdade. No
início dos anos 1990, criou-se o Lar Dom Bosco – atualmente na Rua Duque de
Caxias; criou-se uma obra social, cujo objetivo é acolher meninos e meninas em
situação de vulnerabilidade.
Hoje, a presença dos
salesianos, através da Casa do Pequeno Operário, mantenedora do Colégio Dom
Bosco, completa 60 anos. Queremos, neste momento, agradecer: a Deus, pela graça da vida e pela proteção dada aos
salesianos e aos educadores durante esses sessenta
anos; ao Padre Mássimi, pela coragem e pela visão de futuro que teve ao
construir essa instituição, que tanto bem fez e faz aos jovens que a procuram;
aos inúmeros benfeitores, a maioria desconhecidos, sem os quais o Padre Mássimi
não teria podido fazer o que fez; àquelas autoridades públicas que nos
atenderam, desde o início, e àquelas que hoje que estão nos apoiando; aos
educadores leigos, que, abraçando o ideal salesiano, contribuíram profundamente
para o fortalecimento da educação salesiana em Porto Alegre; aos pais, que
acreditaram e acreditam na proposta educativa salesiana, colocando seus filhos
na nossa instituição; ao Professor Garcia, Vereador desta Cidade, que, vendo o
belíssimo trabalho feito pelos salesianos, propôs a esta Casa tão nobre que lhe
fosse feita uma homenagem no dia de hoje, ao completar 60 anos.
Sessenta anos de história devem ser comemorados. O passado tem significado se conseguir dar condições para criar diretrizes para o futuro. Deve, também, ser motivo para alimentar os novos desafios que a educação constantemente coloca em nossas mãos. Estamos preparados para assumi-los e dar-lhes as respostas que necessitam.
Acreditamos que não decepcionaremos os salesianos e seus colaboradores, que souberam trazer, até a data de hoje, esse projeto educativo. Queremos levá-lo avante. Queremos fortificar cada vez mais a marca "Dom Bosco" em Porto Alegre, nesta cidade que acolheu o Padre Mássimi e que nesta semana completa 240 anos.
Queremos ser,
a exemplo de todos os salesianos, sinais de vida, sinais significativos, sinais
de possibilidade para todos os jovens que nos procuram. Eles continuarão a ser
o motivo principal de nossa existência, assim como o foi para o Padre Mássimi e
demais salesianos que iniciaram suas atividades há 60 anos. Queremos, com o
nosso trabalho, participar ativamente na vida de Porto Alegre.
Queremos contribuir, com o nosso projeto educativo, para a construção de uma
cidade onde se fortificam as relações de solidariedade, de respeito, de paz e
de alegria.
Que Deus nos abençoe e abençoe nossos projetos. Que Nossa Senhora Auxiliadora, inspiradora de Dom Bosco ao cuidado dos jovens, e que o próprio Dom Bosco, nosso Pai e Mestre, protejam a nossa obra e a nossa cidade de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Muito obrigada ao Padre Lino.
Queremos registrar a presença em plenário do Ver.
Valter Nagelstein, Secretário Municipal da Indústria e Comércio.
Suspendemos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h53min.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 14h56min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão.
O SR. NILO
SANTOS: Sra. Presidente, Ver.ª
Fernanda Melchionna, eu apenas gostaria de aproveitar a oportunidade de estar
aqui conosco a Sra. Cleci, Secretária da Educação, para fazer um agradecimento
pela forma como a Secretaria de Educação tem recebido e atendido todos os
Vereadores desta Casa. Então, faço este agradecimento a ela, que vem se
destacando e se tornando uma das melhores Secretárias deste Município.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna, esse
tema que foi sugerido aqui foi amplamente discutido hoje na Reunião de Mesa e
saiu de lá sem acordo das Lideranças. Portanto, como já se iniciou o período de
Comunicações, creio que temos que terminá-lo. Pelo menos o Regimento diz isso.
Muito obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que se
aproximem da Mesa, para que possamos conversar sobre a ordem os trabalhos.
(Pausa.)
Como não houve acordo entre as Lideranças,
manteremos as inscrições em Comunicações, mas precedidas pelas Comunicações de
Líder.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Exma. Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores, na próxima sexta-feira, completar-se-ão 41 anos desde a
primeira vez que usei a tribuna da Câmara como Vereador. Ao longo desses 41
anos, eu votei, muitas vezes, muitas moções. Sempre votei as moções de apoio e
sempre me neguei a votar moções de repúdio, com exceção de uma única vez: foi
numa moção apresentada pelos Vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, que
repudiavam a construtora Andrade
Gutierrez. Eu o fiz com muita consciência, porque a construtora Andrade
Gutierrez prejudicou a cidade de Porto Alegre, prejudicou o Estado do Rio
Grande do Sul; no ano que vem, não vamos ter aqui a Copa das Confederações
porque a construtora Andrade Gutierrez manobrou de todas as formas e não
cumpriu o compromisso a que se propôs. Hoje, com muita gala, com muito alarde,
com muito entusiasmo, anunciou-se a assinatura do contrato com a Andrade
Gutierrez.
O Ver. João Dib, Líder da Bancada do PP, está
lembrando o que diz a mensagem do Prefeito Fogaça na Exposição de Motivos: “De
outra banda, os Estados onde os jogos serão realizados também possuem
especificações técnicas a serem atendidas e deverão estar prontas antes da
realização da Copa do Mundo de 2014. No caso de Porto Alegre, o Estádio
Beira-Rio, embora pré-selecionado, necessita de algumas adaptações para poder
ser sede da competição; entre elas, a melhora de sua acessibilidade e da
capacidade de estacionamento, dentre outras” – capacidade de estacionamento!
O art. 2º da Lei diz (Lê.): “O imóvel descrito no
art. 1º desta Lei será utilizado pelo Sport Club Internacional de forma
complementar ao Estádio José Pinheiro Borda [de forma complementar] (Estádio
Beira-Rio) e às demais instalações do Parque Gigante, visando a otimizar e a
qualificar as atividades esportivas, sociais e culturais por ele desenvolvidas
no local, bem como ao atendimento à comunidade com programas e com projetos de
combate à vulnerabilidade social. § 1º: O concessionário utilizará o imóvel
exclusivamente para a consecução de sua missão e de seus objetivos sociais,
constantes em seu Estatuto, bem como para desenvolver o esporte e a inclusão
social. § 2º: Os estacionamentos e demais equipamentos de acessibilidade do
complexo do Estádio Beira-Rio que venham a ser instalados no próprio municipal
deverão, mesmo que onerosamente, ser franqueados ao público em geral”.
E o que ouvi nas rádios desta Cidade, antes da
assinatura gloriosa na data de hoje, é que a Andrade Gutierrez quer duas torres
com fins comerciais. E as torres com fins comerciais farão geração de trânsito,
geração de tráfego, montanhas de automóveis que não terão onde estacionar.
Então, quero deixar bem claro: eu vou sair da Casa
no fim do ano, mas eu vou ficar cuidando. Se fizerem alguma alteração no
sentido de construir conjuntos comerciais naquela área, eu acho que a população
porto-alegrense foi fraudada por uma empresa que recebeu o repúdio desta Casa, e por unanimidade. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. João Antonio Dib. O Ver. Pedro Ruas
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO
RUAS: Ver.ª Fernanda Melchionna, que preside a Sessão de hoje; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, no dia de ontem, no programa Fantástico, da rede
Globo, o Brasil inteiro, estarrecido, acompanhou uma matéria, realizada durante
três meses, que denunciava, com muita propriedade e competência jornalística,
Ver. Freitas, o que é o caos da corrupção na área da Saúde em todo Brasil.
A matéria do Fantástico, didática, bem explicada,
coloca a descoberto uma chaga nacional. Ali aparecem empresários dos mais
diversos matizes e áreas de atuação, desde a prestação de serviços na área da
segurança e da vigilância, Ver.ª Fernanda Melchionna, passando também pela área
da limpeza e chegando, em alguns aspectos, à própria finalidade última da área
da Saúde! Mostrando como se estabelece a corrupção em todo o nosso País, em
todas as esferas de Governo, desde as licitações manipuladas, armadas,
orquestradas, até mesmo os percentuais de propina que cada empresário de cada
área paga a cada servidor da área pública que os auxilia. Uma matéria de
fôlego, importante e séria que mostra a que ponto chega a vocação mercantilista
e fraudulenta de vários empresários nacionais em conluio com os servidores
públicos da área da Saúde de todos os níveis.
Aquilo me chocou intensamente, e eu sei que a todos
os senhores e senhoras, e eu sei que a todos que assistiram. Dizia o repórter:
“Roubar da Saúde equivale a matar gente”. É verdade, é verdade! Mais do que
isso, a matéria nos choca pela sua realidade brutal e cruel, porque aquilo é a
verdade. E eu trago para nós aqui, Ver. Paulinho Rubem Berta, Ver. DJ Cassiá,
aquela mesma realidade.
Nós tivemos, comprovadamente, em Porto Alegre, um
escândalo de corrupção brutal protagonizado pelo Instituto Sollus e pela
empresa Reação. Aqui, na Capital dos gaúchos, entre 2007 e 2009. E, desde o
segundo semestre de 2009, Ver. Pancinha, nós queremos a apuração desses fatos;
desde janeiro de 2010, nós lutamos pela instalação da CPI da corrupção na
Saúde, e não temos tido sucesso. Mas a matéria de ontem, em todo o território
nacional, mostrou o que de fato acontece, comprovando o que sempre digo nesta
tribuna: não existe corrupção unilateral. A corrupção não é um assalto, é um
negócio. Para alguém roubar fora, tem que alguém facilitar dentro.
Aquilo ali mostrou, Ver. Luiz Braz, o que é, de
fato, essa chaga nacional, e, do meu ponto de vista, respeitando todas as
opiniões, como é do nosso feitio, Ver.ª Fernanda Melchionna, eu entendo isso
como uma matéria definitiva sob o ponto de vista da necessidade de uma apuração
rigorosa do que houve na Saúde, em Porto Alegre, entre 2007 e 2009.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Pedro Ruas.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu ia conversar
aqui da tribuna após as Comunicações, mas achei conveniente falar agora, até em
razão do que falou o Ver. João Dib, que recentemente fez um pronunciamento. Eu,
na condição de Presidente da Comissão Especial que trata da Copa 2014,
necessariamente hoje preciso fazer uma manifestação.
Na Comissão da Copa, nós fizemos inúmeras reuniões,
e vamos fazer outras. Nós tratamos de diferentes ações, de diversas questões.
Nós tratamos, na última reunião, exatamente do caso Beira-Rio, da preocupação
que se tinha: Beira-Rio e a Copa 2014. Para a Copa acontecer em Porto Alegre,
duas ações são necessárias, e a primeira delas, claro, é o estádio de futebol.
Claro que teríamos outros espaços, como a belíssima Arena do Grêmio. Acontece
que, para modificarmos e chegarmos à Arena do Grêmio, necessitaríamos, no
mínimo, de uma longa discussão, mais uma vez, com a FIFA, Ver. Tarciso, e
correríamos perigo, teríamos dificuldades com isso. Eu disse isso lá na reunião
da Comissão da Copa, fui o primeiro a falar, e diversas autoridades repetiram o
que eu falei.
A Copa, em Porto Alegre, não é um negócio privado –
talvez seja uma parcela privada, mas é uma questão de interesse do povo gaúcho,
porto-alegrense. Nós, gaúchos e porto-alegrenses, queremos a Copa em Porto
Alegre. Se nós, gaúchos e porto-alegrenses, na extraordinária maioria, queremos
a Copa em Porto Alegre, então a questão é de interesse público. Se a questão é
de interesse público, é uma questão de Estado.
Por isso, eu acredito que, hoje, com as
preocupações do Ver. João Dib, que merece todo o nosso respeito e atenção, nós,
de Porto Alegre, a Capital dos gaúchos, precisamos estar satisfeitos com o que
ocorreu: finalmente um extraordinário e maior imbróglio começa a tomar forma e
tomar o caminho na direção certa da construção, da reforma do estádio. É de
vibrar com a notícia!
Claro que temos lá as nossas preocupações; agora, a
Copa do Mundo é o maior evento que acontece no mundo, e quem quiser pensar no
progresso das nossas cidades, inclusive de Porto Alegre, precisa, sim,
compreender que a Copa do Mundo traz para Porto Alegre uma série grande de
obras que nós não possuiríamos se não tivéssemos a Copa. É o maior evento da
Terra! É bom para Porto Alegre – bom para o aspecto econômico, claro, mas muito
também para o social. Porto Alegre vai estar no centro das atenções do mundo
inteiro. São 90 bilhões de acessos à Internet sobre a Copa. Portanto, nós
estamos aí para fazer esse registro – claro, com as preocupações que requerem
que estejamos atentos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sra. Presidenta, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e
senhores, Ver. Pedro Ruas, eu ouvi o pronunciamento de V. Exa, bem como o do
Ver. João Dib e o do Ver. Ferronato. Acho que todos nós realmente temos que
estar atentos com relação à corrupção. Ver. Pedro Ruas, acho que V. Exa., que
está batendo nas CPIs, esqueceu-se de analisar perfeitamente o que está
acontecendo com o contrato que está sendo assinado para as reformas do
Beira-Rio.
Eu não estou entendendo bem o que está acontecendo,
mas lembro que, se o Sport Club Internacional financiasse aquele projeto, o
mesmo custaria R$ 150 milhões para que a reforma ficasse totalmente pronta.
Houve uma intervenção da Presidente da República e uma modificação de valores,
porque, de acordo com as pressões que foram exercidas, a Andrade Gutierrez
tinha que ser a empresa a realizar as reformas. E, para ser a Andrade
Gutierrez, então o valor já subia para a cifra de R$ 300 milhões, o que
representa uma diferença de R$ 150 milhões! A reforma custaria R$ 150 milhões
se fosse feita sob as expensas do Sport Club Internacional, que venderia o
Beira-Rio e outras coisas mais de propriedade do clube. O clube iria financiar
aquelas obras, e ficaria em R$ 150 milhões. A reforma vai custar R$ 300
milhões. Veja bem, um estádio como o do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, para
que fique pronto, do início ao fim, vai custar R$ 400 milhões. A reforma do
Sport Club Internacional custará R$ 300 milhões!
Quem é que vai reformar? A Andrade Gutierrez. Quem
é essa empresa? A Andrade Gutierrez é a empresa que mais negócios tem com o
Governo Federal. É a empresa que mais contratos tem com o Governo Federal! E a
Presidente da República veio até aqui e fez todo o empenho para que a Andrade
Gutierrez fosse realmente a empresa a assinar aquele contrato. Por quê? Meu
Deus do céu, será que, nessa diferença de R$ 150 milhões, não existe muita
coisa para se discutir? Mas tudo fica fechado, porque é Copa do Mundo, é time
de futebol, então não se pode colocar a mão.
Aí, o Ver. João Dib traz também uma coisa muito
séria. Nós votamos aqui – foi uma discussão inclusive da qual o Partido de V.
Exa. participou ativamente – que, naquela faixa de orla, não se possam fazer
edifícios comerciais. Até se abriu a possibilidade de que aquele projeto
anterior pudesse ser construído, mas eram apenas prédios comerciais, não podiam
ser residenciais. O Ver. João Dib então não estava certo na ponderação que
havia feito dizendo que, se a Andrade Gutierrez modificasse o projeto agora e
construísse prédios comerciais, estaria, na verdade, vencendo essa barreira que
nós impomos através do Plano Diretor. Não, o que V. Exas. discutiam era
exatamente sobre a proibição de se construírem residências. Eu acho, com todo o
respeito que tenho por V. Exas., que estavam errados, porque, na verdade, as
residências protegeriam muito mais do que os comércios que lá pudessem se
estabelecer, mas V. Exas. acharam que as residências é que iriam poluir o meio
ambiente perto da orla.
Mas, em todo caso, nós temos que estar atentos
nesta discussão. Eu gostaria que alguém pudesse me explicar é o porquê dessa
diferença de R$ 150 milhões – o que realmente deveria custar a obra do
Beira-Rio – para R$ 300 milhões só porque se trocou quem vai fazer a obra.
Realmente, é de se querer estudar.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Apregoo pedido de Licença para Tratamento de Saúde
da Ver.ª Maria Celeste no dia de hoje.
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que nos assiste pela televisão, público das galerias, eu
queria falar um pouquinho sobre o Romário, sobre uma entrevista maravilhosa
publicada na revista Veja sobre a CBF e sobre política também. Eu já era fã do
Romário como jogador de futebol e sou fã dele agora como político, Ver. Pedro
Ruas. Ele diz aqui, Ver. Pedro Ruas: “Eles não querem saber de nada” – eles lá
em Brasília. (Mostra página da revista Veja.) Aqui embaixo, ele diz: “Para mim,
não muda nada na CBF. Foi a troca de um por outro, pior”. Entrevista
maravilhosa.
Quero parabenizar o Internacional, com todo o
respeito, gremista que sou. É claro que tenho um respeito muito grande pelo
Internacional, um dos nossos grandes clubes do mundo, também por esse feito de
hoje, a assinatura do contrato, e por trazer a Copa do Mundo de 2014.
Mas não é só essa, Ver. Pedro Ruas, a minha
preocupação. Espero que os holofotes não estejam dirigidos só ao Beira-Rio ou à
Arena. Eu conversava com o Presidente do Grêmio e Deputado Paulo Odone a
respeito da minha preocupação, que vai além do estádio: as periferias, os
bairros. Nós temos demandas enormes dos bairros e das ilhas. Porque a Copa do
Mundo não vai ser feita só no Beira-Rio. Durante a Copa do Mundo, receberemos
inúmeros turistas, e eles irão querer conhecer Porto Alegre. O Beira-Rio é uma
hora e meia; depois, nessas outras horas, eles vão querer ver Porto Alegre, que
cidade do Brasil é esta no Sul do País.
Então é importante que nós estejamos atentos, Ver.
Pedro Ruas e demais Vereadores, principalmente do meu Partido – o Ver. Tessaro,
o Ver. Bernardino o nosso Deputado Federal Danrlei. Nós estamos preocupados! A
minha preocupação e a do Danrlei é sobre as nossas periferias, que vão precisar
de muitas obras. Sobre o entorno da Arena do Grêmio, eu conversava com o Paulo
Odone sobre aquelas famílias que estão ali. É fácil tirar aquelas famílias e
levá-las para um canto onde eles não tenham dignidade. Isso é horrível. Porque
eu trabalhei numa. Eles os tiraram e levaram sem dignidade nenhuma. Agora, sim,
chegou a escola, chegou a creche.
Mas eu espero que, no ano de 2013, quando
entraremos na contagem regressiva para a Copa do Mundo no Brasil, Porto Alegre
seja o grande exemplo dessa Copa aqui no Brasil e que Porto Alegre não esconda
os seus bairros e as suas ilhas, que são tão lindas e maravilhosas. Espero que
todos nós – nossos Vereadores, Deputados Estaduais e Federais e Senadores –,
nos envolvamos nessa luta, para que possamos mostrar ao mundo um Rio Grande do
Sul lindo, humano e digno de receber seus turistas, saindo orgulhosos e
querendo voltar a Porto Alegre para turismo.
Então é isso, Presidente, essa é a minha grande
preocupação. A minha preocupação é com o todo, é com quem não assistirá à Copa,
Presidente, porque pouca gente terá acesso ao campo. Mesmo em Porto Alegre,
poucos terão acesso ao campo, porque a Copa do Mundo, na verdade, é feita para
os turistas. Que bom que esses turistas vêm conhecer Porto Alegre! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Tarciso Flecha Negra.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Todeschini.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; colegas
Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, venho falar sobre o tema gestão
da Cidade e sobre problemas que considero serem por falta de gestão. Na semana
passada, obviamente, com a chuva excessiva que veio, manifestou-se um conjunto
de problemas que agravaram situações já existentes, e trago aqui um tema que
pedi para a nossa assessoria para debatermos nesta Casa.
Na região da Bom Jesus e Antonio de Carvalho, em
toda aquele bacia, onde foi aprovado um grande projeto da Rossi – um belo
projeto, e que seja bem-vindo para a cidade de Porto Alegre –, agora esse
grande projeto tratou de um conjunto de contrapartidas para a Cidade. Essas
contrapartidas foram tratadas, lá na SMAM, ainda quando o Ver. Beto Moesch era
Secretário do Meio Ambiente; foi tratado lá no DEP, com o Secretário Ernesto;
foi tratado lá na SPM, e assim por diante. Esse grande projeto aumentou a
velocidade das águas, e essa galeria que passa ali no Jardim Ipê, prezado
Ferronato – o senhor, que já foi Presidente do DEP –, ali há uma boca de lobo
que se liga com essa galeria.
Se aquela água está inundando a Cidade, é porque a
galeria é insuficiente para coletar as águas, que aumentaram o seu volume e a
sua velocidade devido à impermeabilização da bacia superior. E isso foi
assinado e aprovado por essas lideranças que eu citei aqui antes! Aí quem é que
paga uma obra mal gerenciada? É a população!
Essa galeria já tinha ruído em 2009. Nós levamos
essa demanda ao Executivo Municipal, e agora, com essa chuva que veio novamente,
destruiu toda aquela comunidade ali do Ipê. Se não bastasse, aí está (Mostra
foto.). Isso é uma galeria. Só que a galeria abaixo é de 40 anos atrás. Se foi feita toda uma obra acima – e, tecnicamente, está comprovado que
aumentaria o volume de águas e a impermeabilização diminuiria –, como é que um
gestor público, sem debater com a comunidade, sem ter transparência, aprova um
projeto como esse, em que os prejuízos ficam para a Cidade?! Esse é o debate
que queremos fazer nesta Casa. Porque não dá mais para os grandes projetos e as
contrapartidas serem feitas dentro de quatro paredes, sem discutir com a
comunidade e sem resolver os problemas das comunidades! Grandes obras são
bem-vindas, desde que elas venham para construir a Cidade, e não só para dar ganho
econômico.
Na sexta-feira, foi
apresentado o projeto do Alphaville 2 para o Extremo-Sul. Pelo projeto, haveria
850 propriedades, mas, pela proposta, vai para 2.500 propriedades. Isso serão
índices doados pela Prefeitura sem discussão com a Cidade e sem ganho para ela.
E digo mais: essa comunidade aqui está em área de risco. Estão aguardando a
Defesa Civil desde a enchente até agora, e são casas em áreas de risco sem
condições de permanência.
Então, eu apelo aqui
ao Líder do Governo. Todos esses encaminhamentos foram feitos à Prefeitura, e
as famílias continuam dentro das casas. Já caiu um banheiro, já caiu parte da
casa. Será que, depois que morrerem, nós vamos lamentar, ou haverá um trabalho
realmente efetivo de fiscalização, de proteção às famílias, com um planejamento
que venha a qualificar a Cidade? Trago este debate porque é um tema de gestão
pública municipal, sob nosso ponto de vista, muito aquém do necessário, em que
há acordos feitos dentro de gabinetes, nas contrapartidas, sem transparência. Este
caso, com a empresa Rossi, é um deles. Um grande abraço. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Mauro Zacher
assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. DJ
Cassiá está com a palavra em Comunicações.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhores que
nos assistem nesta tarde; Ver. Comassetto, estava na minha Bancada ouvindo
atentamente o seu pronunciamento. Os temas, nesta tarde, começaram com a
questão da Copa, e o último pronunciamento foi o seu, em relação às
dificuldades que esta Cidade tem.
Ver. Comassetto, o
senhor imagine um Governo que arrecada impostos e mais impostos. Aqui, até para
respirar se paga imposto; para sorrir se paga imposto, mas não se tem retorno
em educação, não se tem retorno em moradia. Em saúde, nem se fala; se existe
pena de morte neste País, está na Saúde pública. Agora, eu não consigo entender
como é que se pode investir tanto na Copa – não tenho nada contra o esporte,
pelo contrário, esporte é saúde, a Copa é importante –, já que, no meu
entendimento, há outras coisas muito mais importantes que a Copa.
Para mim, mais
importante é aquele cidadão que está morrendo na porta de um posto de saúde por
falta de atendimento, mas o Governo está investindo milhões e milhões de reais
ou dólares, seja lá o que for, em estádios de futebol que se tornarão elefantes
brancos. Para aqueles lados da Amazônia, por exemplo, que tradição tem o
futebol lá? Quantos milhões vão ser investidos lá em campos de futebol? E o que
vai acontecer depois? Ver. Comassetto, esse dinheiro que vai ser investido lá
poderia estar sendo investido nessa situação que o senhor mostrou agora. O
Governo Federal e o Governo Estadual poderiam estar investindo nessa situação
mostrada pelo senhor.
Ver. Tarciso, por
quem tenho um grande respeito, e eu admiro o esporte, eu acho que muito mais
prioritário do que um estádio de futebol que depois não vai ser servir para
mais nada é a saúde, é a educação lá na vila, que é onde se mais precisa.
Fala-se tanto em crack, pois é, mas
nada se faz para ter uma contrapartida; cultura, então, nem se
fala, não se ouve ninguém falar em cultura! Agora, tem que salvar o jovem, tem
que salvar a criança que hoje está sendo resgatada pelo tráfico. Não se faz
nada para que essa criança seja protegida!
O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Brevemente, Vereador, ilustrando o que V.
Exa. está dizendo com dados da realidade: na África do Sul, as mesmas empresas
contratadas para construir estádios hoje são contratadas para demoli-los, por
falta de uso. As mesmas empresas!
O SR. DJ CASSIÁ: Muito obrigado. Está
aqui o Ver. Pedro Ruas dando esta informação importante, Ver. Nilo Santos: as
mesmas empresas que construíram os estádios de futebol na África do Sul são as
que os estão derrubando.
Então, Ver.
Ferronato, é importante a Copa? É importante. Mas eu quero saber o que a Copa
vai dar em contrapartida e em benefício para aqueles que mais precisam. É isso
que eu quero saber, é isso o que me interessa! Porque só vai aos jogos da Copa
quem tiver dinheiro, quem não tiver dinheiro não vai!
E digo mais: vejam,
cidadãos, o que é o poder! Está proibida por lei a venda de bebida alcoólica
nos estádios de futebol, mas aí os membros da Fifa disseram: “Se não vender
bebida nos estádios, não tem Copa”. Aí os nossos amigos lá em cima responderam
assim: “Quem manda aqui são os senhores”. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Raul Torelly.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste, a
nossa Comissão, a Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, tem
visitado as escolas, tanto as estaduais como as municipais – o Ver. DJ Cassiá
tem ido às reuniões, assim como o Ver. Tarciso, a Ver.ª Sofia e o Ver.
Haroldo de Souza. Na última semana, nós visitamos a Escola Estadual Rio Branco,
e muitos poderiam dizer: “Uma escola estadual?! Mas o que a Câmara tem que ver
com isso?”. Essa escola está em Porto Alegre, e nós recebemos inúmeras
denúncias de pais, alunos e professores que não quiseram se identificar de que,
na Escola Rio Branco, estavam faltando 13 professores.
Nessa visita, constatamos, realmente, a falta de
professores naquela escola, e temos visto que outras escolas do Estado – e
recém começou o ano letivo – também estão com falta de professores. Então, aqui
vai a minha solicitação fraterna ao Professor José Clóvis, com quem militei por
tantos anos. Fui, durante muitos anos, representante do CPERS-Sindicato no 38º
Núcleo de Porto Alegre, eleito pelos meus colegas professores, e entendemos que
é inadmissível começar um ano letivo com uma falta enorme de professores. E
esse movimento está crescendo. Fomos buscar mais subsídios, e aqui uma outra
preocupação de que não se fala nos últimos tempos.
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Garcia. Eu quero dizer também, Ver. Garcia, que não
só as escolas estaduais, como também as municipais estão precisando muito,
pelas conversas que tive em todas que visitei, de segurança, pois as
professoras têm que sair de dentro das salas de aula para abrir as correntes.
Obrigado.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Esse é um outro tema. O tema da segurança é um
assunto bem mais amplo, mas não é o foco que estou colocando. Eu estou
colocando aqui, realmente, o problema número um, que é a falta de professores.
Sem professor, tu podes até colocar segurança, que vai ser gerada violência,
porque as crianças vão ficar ociosas! Muitas vezes, são enviadas para casa. Há
direções que tentam, mas não conseguem ficar um turno inteiro sem aula!
Pasmem com um outro dado importante que eu quero
trazer aqui: os professores da Rede Estadual estão completando 15 anos sem
promoção – desde 1997, não são promovidos! E, agora, mais uma vez, o Governo do
Estado quer mudar o Plano de Carreira, mas o CPERS, de forma correta, este é o
meu entendimento, não tem que aceitar a mudança de Plano de Carreira! Agora, ao mesmo tempo...
(Aparte
antirregimental do Ver. Adeli Sell.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Não tem, Ver. Adeli.
Vamos fazer essa discussão, isso nos interessa, e aqui não estou legislando em
causa própria, embora eu seja professor do Estado.
Mas eu quero lhe
dizer que é um absurdo que, há 15 anos, não se promove um professor do Estado!
Ora, um salário superdefasado, existe um plano de carreira, e não ter a
possibilidade de assunção a outros planos, a outros níveis, isso realmente não
se faz!
Então, o processo que
eu vejo do Governo é esvaziar, ou seja, matar – eu vou usar este termo aqui –,
realmente, a categoria à mingua. E, hoje, vai ser votada – e é por isso,
também, que eu vim aqui –, na Assembleia, a questão do Magistério. E eu vejo
que a oposição, de forma inteligente, vai votar a favor, para que pelo menos
venha alguma coisa – são 23% –, mas quer garantir, sim, outras emendas para que
passe. Não sei se vai passar, mas a ideia também é embretar, porque está na
hora de o Governo vir e dizer por que veio. Até porque é um Governo que tem
tradição com a Educação; o nosso Governador foi Ministro da Educação, assinou,
desde o primeiro momento, a questão do Plano Nacional, o piso, e agora está
negando. Então, senhoras e senhores, queria fazer este relato. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr.
Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente,
ilustres colegas Vereadores, minha primeira manifestação – e efetivamente não
poderia ser diferente – vem no sentido de apoiar as palavras proferidas aqui
pelo Ver. Professor Garcia. E, sem dúvida nenhuma, quero render o nosso mais
profundo apoio ao professorado estadual, tanto pela história trabalhista na
Educação quanto na questão de colocar o homem, a mulher, o trabalhador como
foco – e foco central – na questão do trabalho. Então, um profundo apoio ao
Professor Garcia e à sua manifestação. Quero reiterar as palavras que eu disse
aqui na semana passada e dizer que temos que ter alguns modelos em algumas
áreas específicas. Eu acho que a Secretaria da Educação do Município de Porto
Alegre, em que a gestora é a Professora Cleci Jurach, é realmente o modelo
a ser seguido pela Secretaria Estadual da Educação.
Em segundo lugar, eu queria ler algumas manchetes
de jornal que eu colhi: “Noite de pavor e trânsito parado.” “Temporal de pouco
mais de dez minutos de duração causou engarrafamentos em vários pontos da
Capital.” “Temporal faz dois mortos na Capital.” “Um jovem de 17 anos foi
atingido por um painel luminoso, e um menino de 5 anos morreu afogado.” Ah...
mas esperem aí! São notícias de 1998! Ah! são de 1998! Então, nós precisamos,
efetivamente, lembrar a história a todos. Em 1998, era esse o estado da Cidade.
E, atualmente, o estado é diferente. Ah! Mas, depois de 66 milímetros, demorou
30 minutos. Com a enormidade que choveu, demorou 30 minutos para escoar tudo.
Pois é! Em 1998, não era essa a situação. Em 1998, chovia dez minutos e o caos
na Cidade se instalava.
Quero dizer que temos que olhar muito para as áreas
de risco, Ver. Dib. Ver. Beto Moesch, nós temos que olhar muito para as áreas
de risco. E, por isso, nós não podemos estimular as invasões, porque senão
vamos ter pessoas submetidas a locais subumanos de moradia, e aí não podemos
querer ir contra a natureza.
Então, é importante, Ver. Moesch, que possamos
olhar com profundo critério para as Áreas Especiais de Interesse Social – com profundo critério –, e não
transformá-las em área de interesse político.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Realmente, o
senhor me fez lembrar que, numa época passada, numa grande chuva em Porto
Alegre, na Av. Nilo Peçanha, que tem um riacho que passa pelo Country Club e
sai lá no Carrefour, uma camionete foi arrastada e uma criança morreu. Isso
naquela época! Vejam se hoje isso acontece na Av. Nilo ou embaixo do Viaduto
Obirici! Hoje não existe mais alagamento. Mas precisamos lembrá-los disso,
porque as pessoas esquecem fácil e rápido. É bom lembrar, para refrescar a
memória deles.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: “Memoriol” é o remédio, Ver. Brasinha, que deveria
ser prescrito com mais frequência.
O Sr. Paulinho
Rubem Berta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, agradeço o aparte e a oportunidade, mas o senhor falou agora em AEIS.
Nós temos lutado por isso, e foi feito um seminário nesta Casa quando da
presidência do Ver. Pedro Ruas, buscando realizar as AEIS para cobrir as
necessidades da população. Mas, infelizmente, quando a gente tenta fazer isso,
há pessoas e assessorias que estão indo – por exemplo, para a Vila dos
Herdeiros – para dizer que Fulano, Beltrano e Vereador tal não vão fazer nada,
mas que elas, sim, vão fazer. Nós estamos trazendo para a CUTHAB essas pessoas
para dar o seu depoimento e esclarecer isso, pois tem pessoas pensando em si
próprias e não nas necessidades da população mais carente de Porto Alegre. As
AEIS só vão acontecer para o uso da população quando o interesse
político-partidário sair da frente.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Perfeito, Ver.
Paulinho.
O Sr. Beto Moesch: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago, parabéns pela manifestação.
Gostaria apenas de colocar justamente esse problema histórico de Porto Alegre.
Muitas áreas que são de preservação permanente por serem áreas de risco jamais
poderiam ser transformadas em AEIS – Áreas Especiais de Interesse Social – para que pessoas fossem ali regularizadas, porque isso não só vai
contra a natureza, como vai contra a própria vida das pessoas que ali moram.
Nós temos aqui alguns
Vereadores que falam de pessoas que estão morando em área de risco mas que, por
outro lado, estimulam a invasão dessas próprias áreas de risco. Então, é um
discurso totalmente paradoxal, e as pessoas precisam saber onde está este
paradoxo, pois é muito fácil, por um lado, estimular a invasão, e, depois,
exigir do Governo algo que é impossível de se fazer, que é dar garantia, segurança
e qualidade de vida para as pessoas que habitam esses locais que seriam, em
princípio, não habitáveis. Obrigado.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Muito obrigado, Ver.
Beto Moesch. Eu lembro que, na reunião da Comissão de Saúde, falou-se, de forma
exaustiva, sobre o Morro São Pedro. Ver. Mario Fraga, realmente se discutiu
essa questão.
Meu Presidente, eu
peço Liderança para terminar a fala.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Thiago Duarte prossegue a sua manifestação, a partir deste
momento, em Comunicação de Líder.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Então, eu quero
seguir nesta tônica e poder efetivamente mostrar, no painel, uma fotografia.
(Mostra fotografia.) Esta é a fotografia de hoje, Ver. Mario Fraga e Ver.
Brasinha, o início do projeto da obra da Av. Edgar Pires de Castro. Esta é a
foto do dia de hoje. Ali estão o Secretário Cássio e o Prefeito. É a assinatura
do início do projeto da obra. Ver. Brasinha, vou puxar a orelha da assessoria,
porque V. Exa. tinha que estar nesta foto, pois esteve lá. Não só V. Exa., mas os diversos
Vereadores desta Casa, como a grande maioria dos Vereadores desta Casa,
Vereadores de situação que, como a gente, trabalharam silenciosamente nesse
processo.
Então, é uma obra importante para a Região Sul,
Extremo-Sul da Cidade; é uma obra fundamental para a Restinga, e o Prefeito e o
Secretário Cássio construíram esse processo, Ver. Beto Moesch – e isso dói –,
em cima do Orçamento Participativo. Hoje em dia, o Orçamento Participativo
desta Cidade não tem mais dono, é independente e, realmente, traz os efetivos
problemas das comunidades. Com isso, podem construir, de forma despojada, Ver.
Toni Proença – que fez um excelente trabalho –, o que efetivamente a Cidade
precisa.
Então, essa obra, o início do projeto da obra,
assinado hoje pelo Prefeito, é um exemplo claro de democracia participativa.
Quero dizer que qualquer obra na Cidade, Ver. Beto Moesch, que não tiver o
devido planejamento não é uma obra séria. E, como temos um Prefeito sério,
precisamos, sim, ter, primeiro, o projeto. Qualquer um de nós ou qualquer outra
pessoa que, de forma politiqueira, vai à comunidade e diz que pode começar a
obra não está sendo sério efetivamente com a comunidade, porque ela precisa de
projeto, Ver. Alceu Brasinha.
E, para finalizar a fala, a outra foto, que poderia
ser de hoje. (Mostra foto.) Esta eu vou ter que mostrar, como colorado. Esse,
efetivamente, vai ser o estádio da Copa. Sem grenalização, mas, efetivamente,
com a construção conjunta entre Governo do Estado e Governo Municipal. Então,
nós colorados, hoje partimos, efetivamente, para um dia muito feliz. O Ver.
Mauro Zacher estava lá representando todos os Vereadores. Foi uma cerimônia que
tocou fundo, que calou fundo, Ver. João Pancinha, que também é muito colorado.
Tocou fundo na alma de todos os colorados, nas lembranças de todo o povo
colorado. Eu, que tive a oportunidade de, junto com Ver. João Pancinha, propor
a homenagem pelo aniversário do Beira-Rio, hoje pude, efetivamente, participar daquela solenidade e pude, realmente, sentir toda a emoção, como
torcedor, inclusive. O tempo em que mais me emocionei foi quando o meu cunhado,
João Gabriel Demeneghi, foi goleiro do Sport Club Internacional. E,
realmente, naquele momento, só os grandes colorados, só os colorados
convictos permaneceram colorados. Mas, sem dúvida nenhuma, depois de uma fase
ruim – que foram aqueles campeonatos, dois ou três campeonatos –, o Inter teve
essa escalada toda, e, hoje, é um clube magnânimo, grande e que vai poder
sediar, para o bem de Porto Alegre, para o bem do Estado, grande parte da Copa
Mundo. Parabéns, Inter! Parabéns, torcida colorada! Parabéns, Porto Alegre!
Parabéns, Estado do Rio Grande do Sul! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, a par da euforia natural e importante com a
assinatura de documentos, enfim, para a reforma do Estádio Beira-Rio, o Estádio
do Internacional, eu pretendo fazer uma reflexão e fazer algumas afirmações
acerca da Copa e de todas essas complexidades que o povo, evidentemente, vem
vivenciando.
Evidentemente, o
espetáculo é ao gosto da Nação, inquestionavelmente. Mas eu vou afirmar que o
futebol, vejam, o espetáculo futebolístico é um subproduto da Copa – o futebol,
o espetáculo é um subproduto da Copa. Por que é um subproduto da Copa? Porque
tais são as exigências da FIFA, tal é o número de exigências no campo da construção de
obras e principalmente de estádios, que o que está em jogo são negócios, são
grandes negócios. Em Campo Grande – estou falando do conjunto – se faz um
estádio, e lá não se disputa futebol de 1ª Divisão.
Eu não conheço a África do Sul, mas tenho dados,
informações, fotografias, etc. Os que conheceram a África do Sul o que nos
dizem? Que, na África do Sul, há um cemitério de estádios de futebol. Um
cemitério de estádios de futebol! Evidentemente, todas as obras que se haverá
de fazer no nosso Município são importantes, extremamente importantes, e são
obras que independem, Ver. Haroldo de Souza, da Copa do Mundo: é ampliação de
avenidas, áreas de circulação, etc. Mas esta é a verdade: tais são as
exigências – tem que fazer isso, tem que fazer aquilo, tem que fazer aquele
outro –, que o futebol, o espetáculo em si é subproduto, ele não é o fim.
Ademais, a FIFA domina todo o
aspecto mercadológico da Copa, a ponto de ela invadir as nossas prerrogativas, diríamos até constitucionais,
de conceber procedimentos, como a questão do álcool nos estádios – até nisso
fomos obrigados a ceder. Então, é bom que se dê a dimensão que o fato tem.
O Sr. Pedro
Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito brevemente,
apenas para lhe dizer que concordo com o conteúdo do seu pronunciamento. Na
África do Sul, constatado o cemitério de estádios inúteis, começou em 2010, na
verdade no início de 2011, a demolição de vários desses estádios. Essa situação
é muito grave e projeta o que pode acontecer no nosso País, em algumas regiões.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Sou grato a Vossa Excelência. Esse é um debate que precisa de mais
tempo.
Os clubes passarão a ter configurações
institucionais diferentes, tanto o Internacional quanto o Grêmio, porque se
criarão empresas que dominarão os clubes. Será Grêmio Futebol OAS e
Internacional Andrade Gutierrez. Nada contra, mas...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Está encerrado
o período de Comunicações.
A Ver.ª Sofia Cavedon
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
em nome do meu Partido, em primeiro lugar, preciso e quero afirmar: não
transformem a AEIS em culpada pelos problemas de alagamento, um dos problemas
ambientais na cidade de Porto Alegre. Ao contrário, a AEIS é um instrumento de
luta da população para garantia do uso da terra, Ver. Dr. Thiago, para moradia,
para que se acelere a luta de muitos, comunidades de 40, 50 anos que não
obtiveram regularização fundiária, e para que não sejam ameaçadas de ter que
sair do seu lugar para dar lado à especulação imobiliária, por exemplo.
Argumenta-se muito que as pessoas estão em áreas de
risco, mas querem construir edifícios e vender apartamentos chiques nesses
lugares centrais, não é, Ver. João Antonio Dib? Nós temos que trabalhar muito
bem com a AEIS. E precisamos ampliar, Ver. Comassetto, o que é sua pauta
constante, a oferta de moradia popular digna nesta Cidade, porque a demanda é
imensa e, sem moradia, não há dignidade, não há cidadania.
Mas quero falar de um tema candente neste Estado.
Espero que não se reduza a isso o grande debate educacional, mas é um debate
importante, que é o tema do piso, dos salários, das progressões.
O Ver. Professor Garcia provocava aqui, e eu
respondo. E pergunto a ele, que é do PMDB – portanto, do Governo Rigotto, da
Governadora Yeda –, se há comparativo possível de
fazer quando uma categoria conquista, em quatro anos, 76% de reajuste – 50%
acima da inflação do período. Isso não tem comparação com a história de luta
dos professores estaduais, que acamparam por 96 dias na praça, que lutam todo o
ano e que só conseguiram, nesses Governos que passaram, mal e mal repor a
inflação.
Portanto, isso, um
bilhão e tanto a mais, de um ano para o outro na Educação, essa é a marca que o
Governo Tarso está trazendo para o Estado do Rio Grande do Sul, o que não é
suficiente, é verdade. Não é suficiente diante da história de pauperização, de
autoritarismo e de indignidade a que foram submetidos os professores estaduais
no último período, inclusive com imposição do Saers, o Sistema de Avaliação do
Rendimento Escolar, com proposta, sim – isso sim, Professor Garcia –, com um
Projeto na Assembleia Legislativa para criar a meritocracia e mudar a carreira
que foi barrado pela mobilização dos professores. Plano de Carreira esse que o
nosso Governo está honrando, não só dizendo que não mexe no plano, não só dando
reajuste, aproximando-se aceleradamente do piso, mas já aplicando os 30% de
espaço de formação, de reunião dos professores, que é um dos artigos da Lei do
Piso, que já está sendo organizado nas escolas pelo Estado inteiro.
O Governo valoriza o
profissional da Educação, fazendo concurso público; o Governo anterior, que o
Ver. Garcia e o seu Partido compunham, anulou o concurso público e expandiu e
usou a varrer o contrato temporário, precarizando a relação de trabalho,
tornando instáveis os grupos das escolas, porque o contrato é de quatro horas;
tu contratas o professor para dar quatro horas, para dar oito horas, só o
horário de aula, e ele pipoca de uma escola para outra, não tem como fazer
reunião, não tem como se envolver com o grupo.
Mais de 20.000 contratos
temporários – essa é a realidade do Estado do Rio Grande do Sul –, e há um
concurso em andamento para a nomeação de quadros permanentes. É bem verdade,
outra forma de achatar salários dos professores foi represar a progressão da
carreira, e nós pagamos, no ano passado, já a progressão do ano de 2002 ou
2001, que estava represada.
Então, é uma mudança
de quadro importante na Educação no Estado do Rio Grande do Sul. Há uma
intransigência que é inaceitável. Intransigência! Luta, combatividade, é importante; agora, há intransigência do CPERS-Sindicato, que sequer
reivindica essas grandes vitórias. É uma pena, porque acho que a categoria tem
que vibrar com essas conquistas do Governo que elegeu e que, de fato, está
priorizando a educação.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente, Vereadores, Vereadoras, em primeiro
lugar, eu gostaria de falar a respeito dos municipários da nossa Cidade, Ver.
João Antonio Dib. Nós vivemos, em 2011, uma greve de oito dias do funcionalismo
público municipal para garantir o mínimo, Ver. Pedro Ruas, meu colega do PSOL,
que era a reposição da inflação, e mais um percentual que veio parcelado, além
de duas conquistas que foram muito importantes para a categoria.
A primeira foi a
equiparação do salário dos operários Padrão 2 e Padrão 3, que trabalham sob
chuva e sol e que não ganhavam sequer o salário mínimo. Uma das conquistas daquela
greve foi a inclusão do parágrafo único na Lei enviada pelo Executivo, fruto da
mobilização dos trabalhadores, onde consta que o disposto no caput, sobre o salário mínimo nacional,
terá aplicação sempre que houver alteração no valor do salário mínimo nacional.
Foi uma conquista, porque, infelizmente, a categoria vivia de abonos salariais,
fruto também da sua mobilização, porque a Prefeitura era capaz de conviver com
pessoas que ganhavam menos de um salário mínimo para fazer operações de rua,
trabalho braçal, enquanto gastava R$ 80 milhões com os Cargos em Comissão.
Mas, no dia 1º de
janeiro deste ano, o salário mínimo nacional passou a R$ 622,00. Nós estamos em
março de 2012, Ver. João Antonio Dib – V. Exa. é Líder do Governo, por isso me
dirijo a V. Exa. –, e até hoje o Padrão 2 ganha menos de um salário mínimo, R$
589,50, assim como os operários do Padrão 3. A própria Prefeitura enviou uma
Lei dizendo que o aumento seria automático e, até hoje, ela não foi cumprida pela Prefeitura
Municipal.
Então, queremos saber do Governo quando será votada
a Lei, retroativa a janeiro de 2012, garantindo o mínimo de dignidade aos
trabalhadores que receberam salário mínimo. Porque é inacreditável que a
Prefeitura e os órgãos públicos não garantam o que a CLT prevê para os
celetistas: que o trabalhador não pode ganhar menos que o salário mínimo
nacional, uma conquista de décadas da classe trabalhadora.
Outra conquista da greve foi a formação de um Grupo
de Trabalho para discutir a questão do Plano de Carreira. Os trabalhadores
querem uma reunião com o Grupo de Trabalho, para que saia o edital e eles
conquistem o seu tão sonhado Plano de Carreira.
Há também a questão da alteração da Guarda
Municipal, que deveria passar de Padrão 4 para Padrão 5. Durante todo ano passado
nós discutimos isso. Houve uma reunião na Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana, na qual eu tratei com a então Presidente,
Ver.ª Maria Celeste, sobre assédio moral. Eram um terror as coisas que ocorriam
dentro da Guarda Municipal; casos graves de assédio moral foram relatados pelos
trabalhadores, e inclusive vamos encaminhar um seminário sobre esse assunto
neste ano.
Mas nós não recebemos ainda o Projeto que altera o
padrão dos trabalhadores do Padrão 4 para o Padrão 5. Então, exigimos uma
resposta do Governo sobre essas questões; não só nós, Vereadores do PSOL e de
outros Partidos de oposição, mas os trabalhadores, que fizeram uma greve porque
a Prefeitura se recusava a dialogar e que conquistaram isso. Exige-se uma resposta
da Prefeitura Municipal. Não é possível que, para garantir o mínimo de
dignidade, os trabalhadores sejam obrigados a paralisar os serviços públicos
municipais, como fizeram no ano de 2011. Nós precisamos que os direitos sejam
garantidos no ano de 2012 e nós queremos uma posição política do Governo sobre
o encaminhamento desses projetos, que esperamos aprovar nesta Casa – e por
unanimidade. E que os trabalhadores tenham, no compromisso de greve do ano
passado, uma palavra do Governo! Será que este Governo não tem palavra para com
os trabalhadores municipais?
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Nelcir Tessaro está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. NELCIR
TESSARO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
público presente, estamos aqui hoje no Grande Expediente, neste dia em que
Porto Alegre, de uma vez por todas, está definida como uma cidade da Copa. Mas
o Ver. Airto Ferronato bem falou sobre as demais providências necessárias,
inclusive que a nossa Comissão deve buscar saber como andam os projetos,
inclusive os que ainda não foram feitos, para as obras do entorno do Estádio
Beira-Rio.
Quero falar aqui sobre as 30 famílias que estão ao
lado do estádio desde o início de 2008, ou seja, estão há quase cinco anos
naquele local e deveriam ser reassentadas no prazo de um ano, e até o momento
não foram.
As 50 famílias que vivem na Casa de Passagem, onde
há um centro de reciclagem, também têm necessidade de ter uma moradia digna, o
seu reassentamento, para que as obras continuem em torno do estádio, a retirada
da casa de passagem que ali está e também do centro de reciclagem. Convenhamos,
as avenidas Padre Cacique e Borges de Medeiros não são locais para se instalar
um centro de reciclagem, de recolhimento de lixo seco de Porto Alegre.
Há o Viaduto Pinheiro Borba, para o prolongamento e
duplicação da Av. Beira-Rio, e ainda faltam 70% do trecho a ser duplicado. Na
sequência, há o viaduto sobre a Av. Padre Cacique, que justamente dá na Rua
Pinheiro Borba e é necessário para que o trânsito possa fluir livremente e,
assim, haja mobilidade urbana no entorno do estádio quando houver as partidas
pela Copa do Mundo. Quando esta Casa aprovou o Projeto, em 2008, o Executivo
ficou encarregado de retirar do local os espaços que mantém com os comodatos e
locações. Lá há lavagem de carros; empresas que vendem pedras; a empresa Banda
do Saldanha, que está há muito tempo lá e está construindo irregularmente, sem
licença, num terreno do Município. O Executivo sabe disso, já por diversas
vezes foi comunicado e nada fez, e aquela construção está continua sendo
edificada; agora, estão sendo construídos os camarotes do estádio, e o
Executivo não toma providências para suspender, fiscalizar ou embargar aquelas
obras irregulares que estão sendo feitas em cima de próprios municipais. Então,
são tantas as obras, que agora o Município tem que começar a fazer.
Ouvi a festiva manifestação do Ver. Dr. Thiago
sobre a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro. Esclareço que não se trata da
duplicação, mas sim da autorização para o edital do projeto. Com toda a
certeza, esse projeto demorará mais de um ano para ser elaborado, e, vindo o
recurso, lá em 2014, 2015, sendo otimista, quem sabe seja iniciada a obra.
No contrapasso disso, cito a Av. Vicente Monteggia,
que já tem um projeto há tantos anos e é necessária para Porto Alegre; sai do
prolongamento da Rua Dr. Campos Velho. É uma necessidade urgente, Ver. Nilo! O
Ver. Nilo é daquela região, conhece muito bem os problemas que acontecem com a
falta de duplicação da Av. Vicente Monteggia. Mas por que deixar a Vicente
Monteggia para trás? Vamos fazer as obras necessárias na Cidade!
Nós não podemos dizer que faremos a Av. Mauá, a
Travessia da Rua Anita Garibaldi, a Av. A. J. Renner, a Av. Tronco, a Av. Edgar
Pires de Castro, e que não faremos aquelas que já estão com projetos aprovados!
Vamos em ordem, vamos realizar o PIEC, que está parado. Vamos fazer em ordem,
para a Cidade conseguir dar um andamento natural de suas obras! Isto é muito
importante, fazer com que haja naturalidade.
A nossa Comissão, Ver. Ferronato, quer saber como
andam as obras no entorno do estádio, para que a população não tenha prejuízos
na época da Copa do Mundo.
Outro assunto que eu trago à baila é justamente a
readequação, a redefinição dos bairros de Porto Alegre. Esse é um estudo que
tem que ser mais aprofundado. Na semana passada, estive visitando uma grande
comunidade em Porto Alegre que adquiriu seus imóveis dizendo: “Aqui é o novo
bairro de Porto Alegre”. E, agora, que veio a redefinição para cá, esse novo
bairro foi incluído ao bairro Vila Jardim Ipiranga, que é justamente o Jardim
Europa, que foi vendido como bairro Jardim Europa, ali ao lado do Iguatemi,
Ver. João Antonio Dib. E há os folders:
“O novo bairro de Porto Alegre”. E, agora, na redefinição, pegaram o Jardim
Europa e colocaram, Ver. Cecchim, dentro da Vila Ipiranga – não é mais Jardim
Europa, agora é Vila Ipiranga.
Então, eu acho que não se pode jogar assim com as
pessoas. Elas compram imóveis com valores altos, porque justamente ali é o novo
bairro – “É o Jardim Europa!” –, e agora, na readequação do Município: “Não,
vocês são Vila Ipiranga, continuam lá”. E aí, é fácil jogar assim com as
pessoas? Na hora de vender, cobra-se mais caro, porque é o local; na hora de
oficializar, fica outro bairro.
Nós não concordamos com isso e já encaminhamos um
Requerimento à Secretaria de Planejamento para que haja uma nova definição e
ali desenhemos o novo bairro de Porto Alegre que o Município não definiu como
sendo bairro Jardim Europa. E nós queremos que os bairros sejam respeitados. Se
for feita uma readequação, a faremos valorizando a Cidade, e não expandindo
bairros e fazendo com que as pessoas que estão hoje em um bairro, Ver.
Brasinha, fiquem sem saber em que bairro estão vivendo. Nós sabemos, hoje, que
o Passo D’Areia é até o Iguatemi; lá onde tem a Av. Grécia, onde haverá o novo
Bourbon, é Passo D’Areia, porque não estão definidos os bairros corretamente.
Então, tem que se definir, mas não prejudicar a população que adquiriu o seu
imóvel pensando ser um bairro e agora ser outro. Isso não tem cabimento nenhum.
Eu quero falar também sobre a nossa Zona Sul da
Cidade. Foi apresentada aqui a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro. Na
quarta e na quinta-feira passadas, foram selecionadas 500 comunidades que
compareceram à Igreja Nossa Senhora da Misericórdia, do Padre Tranquilo, onde
assinaram seus contratos; são 500 novas famílias que habitarão, a partir do dia
30, o condomínio Jardim Paraíso, na Estrada do Barro Vermelho – cujo nome a
comunidade também quer mudar, porque as pessoas não gostam de residir “na
estrada do barro vermelho”.
Mas isso é mais um passo para se fazer um grande
assentamento, Ver. João Dib – o senhor, que batalhou aqui junto com os demais
Vereadores – das famílias do Unidão. São 300 famílias que estavam em condições
de miserabilidade e vão ter oportunidade de estar lá nessas unidades
habitacionais novas, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, mas sobraram 200
unidades. E nós estivemos aqui, ouvindo inclusive o Ver. Beto Moesch, que
também falou sobre as áreas de risco de Porto Alegre, e nós defendemos que,
quando há essas unidades disponíveis, que elas sejam prioritariamente entregues
às famílias que estão em áreas de risco.
Nós estivemos visitando a Vila dos Coqueiros, onde
o Ver. Paulinho está sempre, e também a Vila Nova Safira, que é aqui na
Protásio Alves, ao lado da Cohampa, uma
cooperativa habitacional. E foi terrível, Ver. Brasinha, ver aquelas famílias
que perderam aquele ponto que tinham; eles perderam tudo! E, a cada vez que
acontece uma enchente, elas estão perdendo os seus móveis de dentro de casa!
Então, é necessário que
se façam projetos prioritários para Porto Alegre, para que se retirem as famílias
das áreas de risco. As famílias das ilhas estão necessitadas! É por isso que,
cada vez mais, eu reforço que o Executivo aplique o Cadmut, que é o Cadastro
Nacional de Mutuários, que inclui todas as pessoas que estão necessitando de
imóveis, como aquelas 50 mil famílias que se inscreveram, para saber onde elas
estão e quais as que estão em situação de risco. Isso é para darmos prioridade
nos seus assentamentos e reassentamentos.
Que também tenhamos
urgência na utilização dos prédios abandonados no Centro da Cidade, como é o
caso do esqueletão da Praça XV de Novembro, e que ali se construam habitações
para a Segurança Pública, para fazer com que a segurança volte ao entorno do
Mercado, ao nosso Centro Histórico, ao Centro da Cidade, e se possa dar segurança
para as famílias que residem e trabalham no Centro da Cidade. Isso é muito
importante! Eu acho que nós poderemos fazer muito se utilizarmos todos os
espaços vazios que temos no Centro da Cidade, como na Júlio de Castilhos, onde
há diversos imóveis abandonados há muitos e muitos anos.
Para finalizar, eu quero
hoje cumprimentar todos os artesãos que temos no Estado do Rio Grande do Sul,
que são cerca de 70 mil famílias que sobrevivem do artesanato. Essas pessoas,
com suas habilidades, desenvolvem esse trabalho excelente, e muitas vezes não são valorizados. Nós tínhamos que ter, em Porto Alegre,
como temos em todos os outros Estados – Pernambuco, Bahia –, mercados voltados
ao artesanato local. Mas aqui uma parte do Mercado Público é utilizada para
audiências públicas, outra parte de salas para associações, o que não
precisaria ser no Mercado Público, poderia ser em qualquer sala da Cidade. O
Mercado Público é para a venda de produtos típicos e para mostrar o artesanato
da Cidade.
Nós temos a Casa do
Artesão, onde passarei no final da tarde, porque hoje é um dia festivo lá. Eu
me orgulho porque, quando passei pela Fundação Gaúcha do Trabalho, devo ter
assinado umas 15 mil carteiras naqueles quatro anos. Viajei e visitei muitas
feiras nesse Interior do Estado e vi o valor e como é o trabalho com que os
artesãos sustentam as suas famílias. Cada artesão sustenta quatro pessoas; em
70 mil, são 280 mil pessoas que vivem do artesanato! Vamos valorizar!
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Tessaro, e parabéns
pelo pronunciamento. Eu visitei muitos Estados e seus mercados, principalmente
a Bahia, com o Mercado Modelo, em Salvador; ali está toda a Bahia, que
maravilha! Acho que Porto Alegre merece um mercado que valorize as suas
tradições.
O SR. NELCIR TESSARO: Nós temos que dar
continuidade a isso. Nós temos que fazer com que o artesanato tenha também o
direito à nota fiscal eletrônica, que hoje o Estado não está dando. De tempos
em tempos, o artesanato sai daqui, em caminhões, e é levado a Minas Gerais, e
os artesãos não têm direito de emitir uma nota fiscal eletrônica, e lá não se
aceita nota comum. Vamos trabalhar, no Estado também, pela nota fiscal
favorecendo o artesanato.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer que a Câmara errou tirando os
artesãos do Largo Glênio Peres, deixando apenas a Feira do Peixe. Ali era um
lugar de valorização e de fortalecimento dos artesões, e o perdemos. Acho que
temos que reverter.
O SR. NELCIR TESSARO: Mas eu acho que nós
podemos colocá-los em tantas salas que estão sendo usadas indevidamente dentro
do Mercado Público. Fica mais fácil as pessoas irem ao Mercado e o conhecerem,
dando-lhe mais vida, e ele ser utilizado mais para o artesanato do que para
outros fins. É isso que queremos, que o Mercado seja usado
para suas finalidades. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhores e senhoras, uma
saudação especial ao meu amigo Davi, estudante de Santa Maria que nos visita
hoje; quero também fazer uma saudação especial pelo Dia do Artesão, parabenizar
as pessoas que são vocacionadas – isso é um dom; parabéns a todos os artesãos
que estão aqui e representam toda a categoria neste dia.
O meu tema de hoje,
senhoras e senhores, é um tema que tenho trazido a esta tribuna com muita
frequência, que é dos nossos moradores de rua, que muitos preferem dizer
pessoas em situação de rua. Eu prefiro tratar como moradores de rua, até porque
tem uma geração que já nasceu debaixo das marquises e debaixo dos viadutos.
Peguei os dados atualizados com a nossa Secretaria da Saúde, que mantém equipes
que fazem atendimento nas ruas da Capital.
A Secretaria da Saúde tem hoje cadastrados 2.300 moradores de rua;
desses, 40% são tuberculosos. Aí, vem a grande discussão que é o direito de ir
e vir, defendido por muitos profissionais da área da assistência social,
principalmente, que entendem que a pessoa tem o direito de ir e vir e deve ser
simplesmente convidada a sair da rua. Eu não consigo concordar, no caso de uma
criança ou uma adolescente que seja explorada durante o dia nas sinaleiras e
abusada sexualmente à noite, debaixo dos viadutos, que se vá alegar o direito
de ir e vir da criança e do adolescente! Uma criança que se desvinculou do pai,
se desvinculou da mãe, se desvinculou dos avós, se desvinculou da escola, da
sua comunidade! O Estado tem, sim, Ver. DJ Cassiá, o dever de proteger essa
criança e esse adolescente! É muito fácil, Ver. Brasinha, nos escondermos
simplesmente com a desculpa: “A pessoa tem o direito de ir e vir, ninguém pode
obrigar uma criança a sair da rua, ninguém pode obrigar um adolescente a sair
da rua. Ela pode dormir debaixo da marquise, debaixo do viaduto”. É muito
cômodo dar essa desculpa e ir para casa dormir!
E é pelo fato de eu já estar me afastando da Câmara
nos próximos dias, Ver. Luciano Marcantônio, que eu volto a esta tribuna para
me manifestar sobre este tema. Quando eu presidi a Comissão Especial – Projeto
apresentado por mim nesta Casa – que trata sobre a questão dos moradores de
rua, sofri, sim, alguns ataques de profissionais da área, alguns comentários
infelizes de pessoas que dizem que tratar da questão dos moradores de rua não
dá voto. E quem entra para a política apenas pensando no voto deveria ficar em
casa; está no lugar errado, porque quem concorre a um cargo eletivo como este a
que nós concorremos não pode ter apenas o voto como seu principal motivo para
entrar para a política!
São pessoas como nós a quem a vida disse “não”
muitas vezes. E não nos interessam os motivos pelos quais essas pessoas foram
parar nas ruas. Mas compete, sim, ao Legislativo, ao Executivo e ao Judiciário,
compete ao Estado devolver a essas pessoas a perspectiva de uma vida melhor.
Quarenta por cento, senhoras e senhores, de 2.300 moradores de rua têm
tuberculose. Como tratar essas pessoas tuberculosas na rua? Como a Secretaria
da Saúde vai dar atendimento e combater a tuberculose, se essas pessoas moram
debaixo dos viadutos e das marquises?
Davi, tu, que és um estudante, sabes que isso é
impossível. É impossível tratar a tuberculose debaixo de uma marquise! Senhores
que nos visitam, é impossível tratar a tuberculose com essas pessoas vivendo
embaixo dos viadutos! Essas pessoas precisam ser retiradas das ruas para o bem
delas, e não para alegrar a sociedade, que, muitas vezes, os veem como lixo! E não
são lixos! Ver. Brasinha, 40% das pessoas, mais de 800 pessoas, hoje, que vivem
nas ruas são tuberculosas. Crianças e adolescentes que fazem o uso do crack noite e dia; gestantes, que
carregam um ser inocente dentro do seu ventre fazendo o uso do crack noite e dia, dormindo debaixo das
marquises, e nós não conseguimos avançar, porque a internação compulsória
dessas pessoas é vista como um mal, é vista como um prejuízo para essas vidas!
Como?! Que prejuízo, Ver. Brasinha? Essas pessoas vão morrer a qualquer
momento! Essas pessoas estão se matando.
Há foragidos escondidos no meio dos moradores de
rua. Temos preocupação com o aumento da extensão da pista do Aeroporto, temos
preocupação com duplicação de avenidas, temos preocupação com grandes obras,
preocupação com a obra do Beira-Rio, mas nós precisamos ter a preocupação com
os moradores de rua, Ver. Brasinha.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos,
realmente, morador de rua é um grande problema que tem que ser combatido. Eu
morei oito meses na rua, sei quanto é difícil, sei que é quase impossível a
gente sobreviver para, logo mais, ter uma vida mais digna, quem sabe um
trabalho, um emprego. Tem que ter persistência, porque tem muito bandido que se
esconde atrás dessas crianças – que merecem o apoio, com certeza. Esses
bandidos se escondem porque eles não podem comparecer, porque são fugitivos,
são prisioneiros, são ex-presidiários, tudo acontece, e mais ainda: eles
ameaçam as pessoas, e muitos acham que são os moradores de rua que estão
fazendo. Não são esses, são aqueles que se escondem atrás dos inocentes.
Então, eu acho que, realmente, nós temos que pensar
e temos que valorizar essas pessoas que têm recuperação, as crianças,
principalmente, que têm recuperação. Porque não é fácil, cada um tem gênio, uns
vão para lado do mal, outros para o lado do bem. Então, uma pessoa se salvar,
ótimo; se duas se salvarem, melhor ainda; se três se salvarem, também melhor
ainda. E quem sabe essa pessoa possa vir a ser uma grande autoridade, um grande
empresário, ser alguém na vida! Quando eu morava na rua, jamais imaginava que
iria chegar a esta Casa aqui, e hoje eu sou Vereador.
O SR. NILO
SANTOS: Parabéns, Ver. Brasinha. Ver. DJ Cassiá, a internação compulsória se
faz necessária no momento em que a criança e o adolescente não estão mais sob o
controle do pai e da mãe. Quem não respeita mais pai, mãe, avós não tem mais
vínculo; como diz a gurizada, “está por todas”. Ela “está por todas”. Se tiver
que dar uma facada em alguém, vai dar para poder conseguir a droga. Ela está
por todas! Não respeita mais o pai, não respeita a mãe, não respeita avós, está
ali, surtando nas ruas! Se der na cabeça, ela vai assaltar alguém para poder
comprar a droga.
E algumas pessoas são contra a internação
compulsória, como se isso fosse um prejuízo e fosse tirar o direito de ir e vir
das pessoas, tirar o livre arbítrio das pessoas! Algumas pessoas se
sensibilizam quando passam nas sinaleiras e veem crianças e adolescentes sendo
explorados, tomando o dinheiro das pessoas, achacando as pessoas nas
sinaleiras. Muitos ficam sensibilizados e dizem: ”Coitadinhas dessas crianças”.
Mas aquela ali não é a pior parte, senhores e senhoras, a pior parte vem
depois, quando elas vão para debaixo do viaduto, para debaixo das marquises e
são exploradas sexualmente por drogaditos! E nós vemos isso como se fosse algo
normal.
Ver essas pessoas dormirem nas calçadas, ver essas
crianças sendo abusadas não é algo normal, isso é anormal, senhoras e senhores,
e o Ministério Público já declarou que determina a internação compulsória, sim,
desde que fique reconhecido o comprometimento mental dessas pessoas, desde que
isso fique caracterizado. O problema é que temos que querer que isso aconteça,
nós precisamos querer que as pessoas mudem, precisamos oferecer a elas a
perspectiva de uma vida melhor, Ver. DJ Cassiá, ou estaremos brincando.
Concedo-lhe um aparte com muito prazer, meu grande Líder.
O Sr. DJ
Cassiá: Ver. Nilo Santos, parabéns pelo tema que o senhor levanta neste
momento. O senhor está aqui tratando de salvar vidas, e salvar vidas tem
prioridade sobre qualquer outro assunto e sobre qualquer outra obra. As obras
são necessárias, mas salvar vidas é prioridade. Se eu levantasse uma questão
aqui sobre o uso das crianças nas sinaleiras que depois se refugiam debaixo dos
túneis, Ver. Nilo Santos... Eu conheço diversas crianças que, para voltar para
seus lares, para suas casas, têm que pagar pedágio, e a forma de pagar pedágio
é fazer com que elas arrecadem nas sinaleiras um valor “x”. Se elas não
chegarem em casa com esses valores, o pedágio não está sendo pago, e elas são
espancadas, torturadas.
Parabéns pelo tema que V. Exa. levanta, que tem que
ser levado mais a sério pelos gestores, pelos políticos.
O SR. NILO
SANTOS: Obrigado, Ver. DJ.
Quero chamar a atenção para o fato de que as
famílias que têm condições internam seus filhos numa comunidade terapêutica, em
boas clínicas, para que se recuperem. Só que os nossos moradores de rua que são
dependentes químicos ficam 15 dias no hospital e, depois, são devolvidos para
as ruas, porque falta um novo protocolo de abordagem para essas situações.
Temos que conveniar com as comunidades terapêuticas. Olhem, tem um menino lá de
15 anos que já está totalmente comprometido, é usuário de crack. Não basta um técnico da FASC chegar lá e perguntar se ele
quer sair da rua! “Tu queres sair da rua?” Mas como “tu queres sair da rua?”?!
Ele está ali se matando, é usuário de crack,
e dizem que não tem volta. Tu não tens querer, meu filho, tu tens 15 anos e
vais sair daí! E o Ministério Público determine a internação compulsória, que
isso é o mais interessante! O problema é construir uma política para a retirada
dessas pessoas das ruas e oferecer a elas uma nova oportunidade na vida.
Sei que sou repetitivo, gente, e o bom é que eu
reconheço que sou repetitivo. Eu não sei quantas vezes eu já ocupei esta
tribuna com este tema, Ver. Pancinha. Não sei quantas vezes! Mas eu volto a
fazer um apelo ao nosso Governo para que possamos construir uma política, a
mesma que estamos construindo para a ampliação do Beira-Rio, para a duplicação
de avenidas, para a ampliação do aeroporto! Um plano para que essas pessoas
sejam encaminhadas às comunidades terapêuticas, encaminhadas a clínicas de
recuperação, porque é o que qualquer pai de bom-senso faria, encaminharia para
a recuperação.
Hoje 40% dos tuberculosos aqui, mais de 900
pessoas, estão condenadas à sua própria sorte e entregues às mãos de Deus,
porque não tem como tratar tuberculose debaixo da
marquise. Não se trata tuberculose nas calçadas, não se trata tuberculose
debaixo dos viadutos! Tuberculose se trata em hospital! Tuberculose se trata em
clínicas! Ou, senão, nós vamos estar condenando essas pessoas à morte. Enquanto
eu estiver aqui, até a minha última hora de permanência neste Legislativo...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir Cecchim solicita Licença para Tratar de Interesses
Particulares no período de 21 de março de 2012 a 26 de março de 2012. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 16h45min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 3388/11 – VETO
PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/11, que institui regras para o
funcionamento de microempreendedores individuais (Meis), de microempresas (Mes)
e de empresas de pequeno porte (EPPs) no Município de Porto Alegre e dá outras
providências.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela
manutenção do Veto Parcial.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 01-03-12 (quinta-feira).
- discutiram a matérias os Vereadores C.
Todeschini, A. Ferronato, S. Cavedon, J. A. Dib, A. Sell, F. Melchionna (cedeu
p/ A. Ferronato), I. Cecchim, L. Braz, E. Comassetto e A. Brasinha.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em discussão o
PLE nº 037/11, com Veto Parcial.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLE nº 037/11, com Veto Parcial, por cedência de tempo do Ver. Mauro
Pinheiro.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
fiz questão de voltar a esta tribuna, Ver. Airto Ferronato, porque
comentávamos, hoje, no início da tarde – até pela intenção, liderada pelo Ver.
DJ Cassiá, de entrarmos na Ordem do Dia –, que quem está, na verdade, atrasando
os trabalhos na Câmara de Vereadores, produzindo um retrabalho nesta
instituição, é o Governo Municipal, que vem vetando, de maneira bastante
agressiva e arrogante, muitas vezes, os projetos que votamos aqui.
Hoje, nós vamos tratar do Projeto dos nossos
artesãos – uma iniciativa do Ver. Idenir Cecchim, ou seja, desta Câmara –, que
também foi objeto de Veto por parte do Prefeito, bem como de várias outras
iniciativas importantíssimas, como foi a discussão sobre a gratuidade dos banheiros
públicos. Nós derrubamos o Veto, mas foram necessárias duas Sessões para que
pudéssemos fazer um profundo debate, inclusive para entender por que o Governo
Municipal não incorpora as sugestões positivas da Câmara de Vereadores, como é
o caso do Veto às Emendas do Ver. Airto Ferronato ao Projeto das pequenas
empresas, dos pequenos empreendimentos. Essa postura do Governo Municipal não
pode ser aceita, sob pena da perda da importância do Legislativo, da
importância da diluição do poder e da democracia.
Eu fiquei espantada ao saber que agora entrou um
novo Veto do Prefeito ao Projeto de prevenção no uso profissional da voz para
os profissionais da educação. Foi um belo debate feito nesta Casa que trouxe o
aprofundamento e a contribuição do Crefono, o conselho regional dos
fonoaudiólogos, que estudaram, que aprimoraram uma lei que existia e que era
autorizativa, do Ver. Garcia, e apenas utilizaram a interferência desta
Vereadora para consagrar, Ver. Brasinha, uma prevenção no uso da voz. Os
professores adoecem por não saberem que sequer têm a disponibilização de água.
E o Prefeito vetou. E vetou não pelo mérito, vetou porque tem vício de origem.
O que é vício de origem? É que os Vereadores querem decidir sobre a Cidade;
então, ele usa, radicaliza nas prerrogativas do Executivo e nega construções às
vezes feitas por um ano, dois anos aqui nesta Casa.
O Sr. Carlos
Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora e
cara colega de Bancada, Ver.ª Sofia, a Emenda do Ver. Airto Ferronato que foi
vetada é uma tomada de consciência por parte do tomador do financiamento de
que, se ele tiver que parcelar, ele tem que estar ciente de que vai ser
colocado no cadastro dos inadimplentes, ficando ele e os sócios dele muitas
vezes com restrição de crédito por meses ou até anos. E o Ver. Ferronato me
auxilia, dizendo que sempre acontece isso. Então, isso é uma arbitrariedade.
Não é aceitável esse tipo de atitude. Por isso, o Vereador está apresentando
uma Emenda que estabeleça certos dizeres em negrito, para que o tomador esteja
consciente de que ele vai sofrer uma penalidade mesmo tendo pagado. Obrigado.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Perfeito, Ver. Todeschini, essa é uma das Emendas. A outra é sobre os
conselhos para compor o Comitê Municipal. Quer dizer, duas contribuições
extremamente positivas do Ver. Airto vetadas pelo Governo Municipal.
O Sr. DJ
Cassiá: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia
Cavedon, são duas Emendas. A Emenda nº 01 foi vetada, mas a Emenda nº 03 foi
aceita pelo Governo. Então, não foram as duas Emendas vetadas. E o Ver. Airto
Ferronato sabe disso. A Emenda nº 01 foi vetada e a Emenda nº 03 foi aceita,
então não foram as duas Emendas vetadas pelo Governo.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Muito bem. Então, eu quero encaminhar, Ver. DJ Cassiá, pedindo que nós,
mais uma vez, mostremos que a Câmara honra o voto que deu. Nós votamos por
unanimidade essas Emendas, se não me engano, salvo melhor informação, e com uma
boa discussão nesta Casa. Portanto, manter o nosso voto, a nossa contribuição,
é uma forma de afirmar a soberania e a independência deste Parlamento.
O Sr. Luiz
Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia
Cavedon, acredito que os Vereadores aqui – e V. Exa. é um exemplo disso – sempre
discutem com seriedade as emendas. A primeira Emenda fala sobre uma reforma que
estamos fazendo numa lei federal. Se houve erro quando votamos o Projeto, não
podemos errar agora com relação ao Veto.
A segunda Emenda é boa e acho que vai contribuir para
as relações que temos que empreender neste plenário. Tenho certeza de que V.
Exa. não vai se sentir mal se consentir em um dos Vetos e acolher o outro.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Então, são duas as Emendas vetadas. O que o Ver. DJ colocou antes –
ajuda o Ver. Braz com o seu comentário – é que, na verdade, o Governo está
aceitando incorporar uma. Pelo que entendi, porque são duas vetadas, e há
controvérsias.
O Sr. Airto
Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Agradeço por me
conceder aparte, que será brevíssimo. Nós não estamos alterando nenhuma lei
federal. Nós estamos dizendo para os bancos que eles podem renegociar dívidas,
desde que digam ao micro e ao pequeno empresário que, se o micro ou o pequeno
empresário ganha R$ 20 por mês, ele vai perder o crédito. É um crime o que os
bancos estão fazendo com os pequenos! E não me digam o Prefeito e os Vereadores
que isso é competência da Presidenta Dilma, porque não aceito esse argumento.
Obrigado.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vejo que há controvérsias sobre esse tema. Fico com a palavra do
Vereador Airto, que estudou o tema, que se dedica a essa área, e vamos derrubar
o Veto do Sr. Prefeito para que ele respeite as contribuições deste Parlamento,
e que fiquem protegidos os pequenos comerciantes.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Encerrada a discussão. Em votação o PLE n° 037/11,
com Veto Parcial. (Pausa.) O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
encaminhar a votação do PLE n° 037/11, com Veto Parcial.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
mais uma vez estou aqui para, mais uma vez, falar do tema. Encaminhei uma
Emenda, aprovamos, e o Sr. Prefeito vetou.
Todos nós
sabemos da importância da micro e da pequena empresa no contexto nacional. A
micro e a pequena empresa geram 57% dos empregos formais no País. É um risco
altíssimo abrir uma microempresa. Por quê? Porque 60% das empresas nascem e
morrem. E os Governos, o Poder Público Federal, Estadual e Municipal contribuem
de forma decisiva para isso.
Como fazem os
bancos? Quando um grande empresário deve, é aquela bajulação geral para
acertar. Se o pequeno empresário deve R$ 1.000,00, os bancos ligam, dizendo que
têm a salvação da pátria, Ver. Cecchim. Eles vão reparcelar a dívida. Se tu
deves R$ 1.000,00, ele diz: “Vamos pagar 10 prestações de R$ 90,00”. O
microempresário ou o pequeno empresário, diz: “Salvei a pátria. Vou acertar a
minha vida pagando 10 prestações de R$ 90,00”. Só isso que os bancos dizem, por
telefone.
Quando termina a
dívida, os sócios e a microempresa ficam com restrição ao crédito. Não podem
mais pegar dinheiro emprestado naquele banco. E o Banco do Brasil é um dos
campeões disso. Não podem mais! Terminaram com o crédito do pequeno empresário!
Para o grande, tem, sempre teve – e eu não sou contra os grandes –, mas
esparramam dinheiro tipo laranja de amostra. É só chegar lá e eles dão – para os grandes empresários nacionais e multinacionais.
Quando somos nós, os brasileiros, pequenos, micro, que devemos R$ 1.000,00,
eles recuperam o dinheiro deles, eles fazem a proposta da renegociação e,
depois, cortam o crédito do microempresário e da microempresa. Esse ato provoca
quebradeira da maioria das pequenas empresas do País.
Pois bem, apresentei
uma proposta singela: que eles possam fazer isso, desde que comuniquem por
escrito ao microempresário: “Tu vais reparcelar e tu vais perder o crédito: tu,
tua mulher, se é sócia, teu filho e a tua empresa”. Eles têm que escrever em
negrito! E o microempresário tem que assinar isso. É uma pequeníssima, mas
valiosa contribuição para os pequenos empresários.
O Prefeito diz que a
competência é só da União. Ora, vejam só! É da União, só da União, exigir que
banco inscreva e não embrulhe microempresário? Não, está errado! O Sr. Prefeito,
com o respeito que ele merece, está equivocado. Não é possível nós não termos o
poder para dizer ao banco e aos seus negociadores: “Negociem com o pequeno, mas
não aniquilem com eles. Não matem o pequeno”.
Vocês já ouviram
dizer que, algum dia, restringiram o crédito de multinacionais? Não. Quando
eles vêm para cá, é estrada, obra, asfalto, água, luz, telefone, tudo por conta
do Governo. Do Governo! Quando é para o pequeno, R$ 500,00 é o fim. Um abraço a
vocês.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Mauro
Pinheiro está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 037/11, com
Veto Parcial.
O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Mauro Zacher,
nosso Presidente; demais Vereadores, Vereadoras; público que nos assiste nas
galerias ou pelo canal 16; Ver. Airto Ferronato, mais uma vez vim aqui para
tentar ajudar a convencer nossos colegas Vereadores da importância das suas Emendas a este Projeto de Lei importante, que
ajuda as micro e pequenas empresas. Sabemos que elas são geradoras de emprego
no nosso País; a grande massa de emprego é gerada pelas micro e pequenas
empresas.
Então, nós, como
Vereadores, temos a obrigação, aqui nesta Casa, Ver. Waldir Canal, de trabalhar
para fortalecer as micro e pequenas empresas, empresas de pequeno porte,
empresas geradas por nós, que dão empregos. Normalmente, aquele primeiro
emprego ocorre numa micro ou numa pequena empresa, quando a pessoa começa a
trabalhar, porque o grau de exigência normalmente é menor. Então, acho que nós,
Vereadores, temos o dever de fazer todo o esforço possível para que consigamos
ajudar essas microempresas, e as duas Emendas do Ver. Airto Ferronato vêm ao
encontro de tudo isso. Não poderia ser diferente, pois o Ver. Airto Ferronato é
uma pessoa que estuda sobre a microempresa, que tem livros publicados, que tem
um conhecimento muito profundo nessa área; então, isso não poderia partir de
outra pessoa.
Ver. Airto Ferronato,
o senhor está de parabéns, e nós não pudemos nos furtar de vir aqui para ajudar
a defender as suas duas Emendas, sendo que uma delas inclui o Conselho Regional
de Administração e o Conselho Regional de Contabilidade, para que eles
participem do Comitê Gestor Municipal. Não vejo nenhum problema de eles
participarem do Comitê, porque tenho certeza de que eles estarão lá para ajudar
no processo. Portanto, vou votar favoravelmente à derrubada do Veto e tenho
certeza de que os Vereadores vão entender e também votarão.
O outro artigo é o
art. 15, que foi vetado, Ver. DJ Cassiá, e o senhor disse que não há acordo do
Município – esse é o mais importante de todos, porque se refere a crédito. O
que acontece? No artigo, o Ver. Airto Ferronato tomou o cuidado de colocar que
os bancos, as instituições financeiras, quando dão o crédito para uma
empresa... Imaginemos que o Ver. Alceu Brasinha, por exemplo, tem lá a sua
empresa de pneus. Ele precisou de crédito, pegou um crédito no banco; chegou um
determinado momento, pela circunstância, pelo momento econômico, ele teve
dificuldade de pagar, passou um período sem pagar, e o que aconteceu? Mais
tarde, essa instituição vai chamar essa empresa, essa microempresa – se estiver
errado, Ver. Ferronato, depois o senhor me corrija; ele passou por um momento
difícil, não pagou por um determinado período; passou um ano, dois anos, o
banco, a instituição financeira chama o empresário lá para negociar...
(Aparte
antirregimental do Ver. Airto Ferronato.)
O SR. MAURO PINHEIRO: O Ver. Airto
Ferronato diz que, em quatro ou cinco meses, já está sendo chamado. A
empresa o chamou; ele foi lá pra fazer uma negociação; ele foi lá e fez a
negociação, Ver. Waldir Canal, para fazer um novo acerto, um novo arranjo para
pagar em 10, 12 vezes. Ele fez o acordo, começou a pagar, já não está mais
inadimplente, Ver. Airto Ferronato, porque ele está pagando. Mas, para o banco,
ele continua inadimplente, e esse banco não dá crédito a ele, esse é o
problema. E ele não sabe que perdeu o crédito.
(Aparte antirregimental do Ver. Airto Ferronato.)
O SR. MAURO
PINHEIRO: Ele começou a pagar, Ver. João Antonio Dib, e já não está mais
inadimplente: ele já fez o acordo e está pagando. Quando ele terminar de pagar,
Ver. Mario Fraga, dez meses depois, segundo o acordo, ele volta a essa mesma
instituição e pede um novo crédito, porque ele pagou, não tem dívida. Ele fez
um acordo, pagou, honrou o seu compromisso e, quando pede um novo crédito ao
banco, o banco não dá esse crédito porque, um dia atrás, ele ficou devendo. Ele
fez uma renegociação, pagou, mas não tem direito a novo crédito!
O que o Ver. Airto Ferronato quer? Que, se o banco
fizer esse acordo e ele pagar, caso o banco não for dar o crédito, tem que
deixar registrado, escrito, que, mesmo assim, ele não terá mais crédito na
empresa. Isso tem que estar claro, senão ele faz todo um sacrifício para honrar
seus compromissos – às vezes, ficando apertado para fazer isso – e não tem mais
o crédito.
Então, a Emenda prevê que essa instituição tem que
deixar escrito lá que ele não vai ter o crédito, mesmo que honre seus
compromissos. Portanto, sou favorável à sua Emenda...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação nominal o § 2º do art. 22 destacado, do
PLE nº 037/11, com Veto Parcial. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o parágrafo destacado por 10 votos SIM
e 17 votos NÃO. Mantido o Veto
Parcial.
Em votação nominal o
PLE nº 037/11, com Veto Parcial. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 11 votos SIM e 21 votos NÃO. Mantido o Veto Parcial.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1942/11 – VETO
TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/11, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que
inclui a Feira Temática de Artesanato do Mercado Público no Anexo II à Lei nº
10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto
Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a
gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, nos meses de
abril a dezembro, e dá outras providências.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Sebastião Melo: pela rejeição
do Veto Total.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 01-03-12 (quinta-feira).
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Zacher): Em discussão o PLL nº 068/11, com Veto Total.
(Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 068/11,
com Veto Total.
O SR. ADELI
SELL: Ver. Mauro Zacher, nosso Presidente; respeitosamente, colegas Vereadoras
e Vereadores, eu quero resgatar um pouco, Ver. Idenir Cecchim, a nossa
experiência concreta como gestores de uma Secretaria complexa como é a SMIC. Eu
sempre digo que nós tratávamos desde a folha de couve, passando pelo glorioso
artesanato que nós temos, indo ao chip
lá do Ceitec, o Centro Tecnológico da Lomba do Pinheiro. Ou seja, a SMIC trata
de tudo um pouco. Eu não vejo nenhuma razão para que não tenhamos registrado em
lei, como temos a Feira do Gasômetro, a Feira do Mercado Bom Fim – que V. Exa.,
quando aqui propôs, apoiou decididamente também –, e nós, portanto, temos isso
legalizado. Assim foi a Feira do Gibi, assim foi a Feira do Vinil, e, se nós
não tivéssemos isso registrado em lei, eu sei que algumas dessas coisas já
teriam no mínimo balançado ou, o que é mais provável, evaporado.
E o que nós queremos é, efetivamente, garantir que
o artesanato nosso tenha um espaço permanente no Mercado Público. Até já tinha
sido feita uma reunião com algumas pessoas dessa área e havia tido uma garantia
da SMIC de que, de 15 em 15 dias, nós teríamos a garantia de um rodízio no
quadrante quatro, que é um espaço que está devoluto. Nós temos essa
multiplicidade do nosso artesanato e achamos que é preciso inclusive que o
Poder Público Municipal não só garanta espaço de venda, de comercialização, mas
inclusive faça o que eu vi recentemente em Belo Horizonte, o que eu vi em
Sergipe, um negócio impressionante nos mercados públicos. Em Sergipe, são dois
grandes espaços, é um mercado dividido em dois, e um deles é exclusivamente
para o artesanato. E é impressionante, porque o que você pensa tem lá,
resgatando, inclusive, tradições históricas na arte do tear, por exemplo,
coisas que eu jamais tinha visto, e lá está resgatado pelo nosso artesão.
Então, eu queria dizer que nós deveríamos nos somar
aqui, porque somos aqui uma representação do conjunto da Cidade. Este tema não
deve servir para dividir opositores e situacionistas. Este tema não deve
dividir quem gosta e quem não gosta do Cecchim, que é o autor do Projeto, ou
“porque o Adeli está falando, então eu vou ser contra”. Eu acho que nós temos
que tirar um pouco essa grenalização, esse espaço conflitivo que Porto Alegre
tem vivido nos últimos tempos, para fazer um espaço de soma. Se todos nós
caminharmos na mesma direção, Ver. Nilo Santos, eu acho que nós teremos um
ótimo resultado.
Eu não vejo nenhuma razão para que a gente não
aprove o Projeto, ou seja, derrube o Veto. Isso não é uma afronta à Prefeitura,
é uma visão que nós aqui temos, e também não estamos falando isso, com todo o
meu respeito aos nossos artesãos, porque os senhores e as senhoras estão
presentes aqui. É uma posição que nós defendemos historicamente, de fazer com
que, inclusive, tenhamos mais espaços de artesanato.
Eu, por exemplo, fiz críticas à organização da
Feira Latino-Americana; eu acho que nós temos que mudar, e mudar bastante,
radicalizar – não está bem! Eu até falei para algumas pessoas que vi uma
experiência em Goiânia, onde, uma vez por mês, é feita a Feira do Luar, a feira
da lua cheia, num espaço interessante. Talvez, no futuro, a gente possa ter
alguma coisa nesse sentido em Porto Alegre, como uma feira específica que
fosse, digamos, um modelo, em que as pessoas iriam para esse espaço para curtir
a vida pelo artesanato. Mas eu acho que nós temos outros espaços em que
deveríamos ter, Ver. Pancinha, espaços permanentes de rodízio, inclusive de
algumas instituições. Portanto, neste meu breve período, digo: sou pelo
artesanato no Mercado Público. Voto pela derrubada do Veto! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para discutir o
PLL nº 068/11, com Veto Total.
O SR. DJ
CASSIÁ: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores; Ver. João Antonio Dib, nosso Líder do Governo; o
Prefeito José Fortunati, mais uma vez, discute com a sua base e avalia, Ver.
Cecchim... Às vezes, somos seres humanos e podemos errar e nos equivocar. Agora,
o erro é você insistir no erro.
Estou aqui trazendo a
posição da minha Bancada; estamos aqui dando a nossa posição de derrubar o
Veto. Era só essa a minha explanação. Quero parabenizar o Prefeito Fortunati,
que pede o apoio para que a base derrube o Veto.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver.
Paulinho Rubem Berta está com a palavra para discutir o PLL nº 068/11, com Veto
Total.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr.
Presidente, senhoras e senhores Vereadores, todos que nos assistem, pessoal do
Mercado Público, o PPS é um Partido que tem trabalhado muito nesta Cidade para
que as pessoas tenham o que mais precisam: ser cidadãos. Os artesãos são
cidadãos, mas não serão só eles que serão beneficiados no Mercado Público. E
quero deixar clara a posição do PPS de que é a favor de que lá se mantenham,
trabalhem e façam de tudo para que a cidade de Porto Alegre sempre se lembre do
artesanato, da sua cultura. E o Mercado Público é o lugar apropriado para isso.
Não vou me estender
muito, porque precisamos ganhar tempo, pois a Pauta está trancada. Quero deixar
nosso voto a favor do artesanato, do artesão, do emprego na cidade de Porto
Alegre. Parabéns! Podem ter certeza de que votaremos pela derrubada do Veto. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
discutir o PLL nº 068/11, com Veto Total.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, este Projeto, desde a sua concepção, já deu
muita discussão aqui na Câmara, não é, Ver. Cecchim? E, lendo as razões do Veto
do Prefeito, ele coloca que V. Exa. teria invadido a competência. Mas, ao mesmo
tempo, ele sinaliza que há a proposta de, conjuntamente, haver uma solução.
Então, quando o próprio Prefeito admite a possibilidade, já é o primeiro sinal
de que nós podemos contemporizar. E eu acho que hoje a forma de contemporizar
vai ser o Prefeito dizendo: “Foi para a Câmara, a Câmara derrubou o Veto e eu
vou sancionar”. Porque, na realidade, não há invasão. Quantos de nós já
colocaram projetos no Calendário de Eventos de Porto Alegre! Este Vereador
mesmo já colocou vários. Então, eu não vejo tanto a questão da invasão. Pela
própria Exposição de Motivos, eu acredito que o Prefeito está sensível a isso,
e tenho certeza que, se nós derrubarmos o Veto, o Prefeito vai acolher, não vai
entrar com nenhuma disputa judicial.
Portanto, Vereador, eu sou a favor da derrubada do
Veto, para que possamos ter uma Cidade melhor, com várias alternativas.
Parabéns! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir o PLL nº 068/11, com Veto Total.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; colegas
Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, lideranças e representantes das
feiras temáticas e do grupo de artesanato, que é um contingente de
aproximadamente 80 famílias que trabalham nesse tema. Esta Casa é uma Casa
política, esta Casa discute os temas da Cidade e constrói acordo entre os seus
colegiados quando um projeto é bom para a Cidade. Debate, sim, e demove
posições do próprio Executivo, como essa posição, que é contraditória. Por que
é uma posição contraditória?
No Diário Oficial do Município de Porto Alegre de
2007, na matéria “Porto Alegre da Mulher previne doenças e gera oportunidades”,
lê-se que o Programa oferece também oportunidades de inclusão social e de
geração de renda; a SMIC realiza feiras temáticas todos os meses, e o Porto
Alegre da Mulher participa delas – isso em 2007. Em 2008, a conferência tem
exposição de artesãos; a SMIC organiza e licencia as Feiras Temáticas de
Artesanato do Mercado Público Central e do Brique da Redenção, entre outros; a
Feira de Natal foi a última etapa das feiras temáticas realizadas no Mercado
Público.
Também se lê, em relação ao emprego e à renda, que
as ações da SMIC de incentivo à geração de emprego e renda possibilitam aos
artesãos da Cidade a utilização do Mercado Público uma vez por mês, com as
feiras temáticas. Os organizadores do evento afirmam que o faturamento da feira
serviu como complemento à renda familiar dos expositores em 2008. Todos esses
boletins que estou lendo são do Diário Oficial do Município de Porto Alegre, que
reconhecem os artesãos como um trabalho de geração e renda, Ver. DJ Cassiá;
daí, não adianta, é contradição política mesmo.
Então, o que nós estamos dizendo sobre esses temas
é que não precisávamos estar fazendo tudo isso, porque esta Casa já debateu o
assunto, esta Casa já teve um entendimento de que este é um bom Projeto. E
colocar no calendário oficial do Município é valorizar ainda mais essa
atividade. O Mercado Público, como o nome está dizendo, é do público que expõe
e do público que utiliza. Ainda se fosse um monopólio para todos os dias do
ano, tudo bem, mas propicia que, nos outros quadrantes do mês, possa haver ali
outras atividades, de outras categorias. Então, há este consenso: um dos veios
de geração de emprego e renda é o artesanato, e o artesanato, além de construir
qualidade de vida para as pessoas que trabalham com ele – porque nós sabemos
que o artesanato, além de gerar renda, envolve a família –, é uma terapia
ocupacional para muitas pessoas, principalmente as que se aposentaram com baixa
renda e que conseguem ter um complemento de renda. Ao mesmo tempo, é da
política pública trabalhar dentro da afirmação.
Indo para o calendário oficial, vocês terão
inclusive o direito da promoção, da divulgação, da oficialização, e é isto que
interessa, porque, indo para o calendário oficial, há o reconhecimento oficial
de que aquela atividade lá no 4º quadrante do Mercado Público passa a ser algo
que pode ser exposto, inclusive já no início do ano, para que aquelas pessoas
que querem comprar artesanato ou que querem fazer visitas também se programem
dentro de uma lógica de sustentabilidade.
Então, como já disse aqui o Ver. Adeli Sell, a
nossa Bancada do PT – e falo aqui também como Liderança da oposição –
defendemos esta iniciativa como uma iniciativa construtiva para a cidade de
Porto Alegre e como a valorização da cidadania. Votaremos pela derrubada do
Veto e pela afirmação deste Projeto. Um grande abraço. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Toni Proença está com a palavra para
discutir o PLL nº 068/11, com Veto Total.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, senhoras e senhores artesãos que hoje nos dão o prazer de sua
visita, senhoras e senhores. Eu venho a esta tribuna para fazer aqui, na
verdade, três homenagens: uma, a São José – lembra o Ver. Idenir Cecchim que
hoje é Dia de São José; a segunda, aos artesãos, porque hoje é Dia do Artesão;
e pela luta e mobilização para que se derrube o Veto, Ver. João Antonio Dib. Já
disse aqui o Ver. DJ Cassiá que o Prefeito concorda com a derrubada do Veto.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Toni
Proença, vamos esclarecer, e esclarecer perfeitamente. O Prefeito vetou na
forma do art. 94 da Lei Orgânica do Município e disse que se proporia a
construir um novo projeto com o Ver. Idenir Cecchim. Ele não mandou, não disse
que era para derrubar o Veto. Não teria sentido.
O Sr. Airto
Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, é claro,
ele disse de tabela. De tabela, ele disse “derrubem o Veto”.
Eu vou votar favoravelmente ao Projeto do Ver.
Cecchim, claro!
Agora, ele disse “derrubem o Veto de tabela”, Ver.ª
Sofia, porque é um projeto de iniciativa da sua base de Governo, e nós, que não
somos bobos, sabemos disso. Se fosse meu ou de V. Exa. o projeto, Ver. Pedro
Ruas, ele não teria mandado essa mensagem. Obrigado.
O SR. TONI
PROENÇA: Para além dessa interpretação do Ver. Ferronato, o que importa mesmo é
que nós temos, agora, condições de derrubar o Veto e manter o Projeto de Lei do
Ver. Idenir Cecchim. É um bom Projeto, um Projeto que abre caminho para que os
artesãos possam expor no Mercado Público. Portanto, minha saudação ao Ver.
Idenir Cecchim pela bela iniciativa e pela possibilidade de construir no
plenário a derrubada do Veto.
Faço aqui a homenagem aos artesãos, que são uma
expressão cultural, que geram renda e mantêm o folclore e as tradições da nossa
Cidade e do nosso Estado. Um grande abraço a todos e parabéns por esta Lei que
hoje será aprovada. (Palmas.) Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir o PLL nº 068/11, com Veto Total.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, eu apenas quero reiterar o que eu disse anteriormente: basta que se
leia a Exposição de Motivos para que o Prefeito vetasse a matéria, porque ele o
fez dentro do que preceitua a Lei Orgânica que ele jurou cumprir e que nós
também juramos cumprir. Agora, adiante, ele diz (Lê.): ”Por fim, desde já, o
governo se dispõe em apresentar, juntamente com a participação do vereador
proponente, novo projeto que contemple o interesse dos feirantes sem que
implique prejuízo das funções destinadas pela Lei Orgânica Municipal ao Poder
Executivo”. Foi isso e tão somente isso. O Prefeito não vetaria e nem pediria
para rejeitar o Veto. Isso não teria o mínimo de sentido. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
discutir o PLL nº 068/11, com Veto Total.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Presidente Todeschini, caro público que nos ouve,
Ver. Cecchim, quero trazer rapidamente a minha contribuição na mesma linha que
o Ver. Toni Proença trouxe a esta tribuna, de que efetivamente o artesanato e
as indústrias criativas têm uma repercussão muito importante não só na cultura,
mas na geração de renda, como inclusive já foi dito. Para se ter uma ideia, nós
trabalhamos bastante esse tema enquanto estávamos na gerência distrital da
Restinga Extremo-Sul e tivemos a oportunidade de fazer uma feira criativa na
Restinga, e alguns dos artesãos que aqui estão participaram disso. Lá, com o
apoio da universidade, pudemos ter contato com outras experiências que são
realizadas em outras partes do mundo.
Para se ter uma ideia, na Inglaterra, as indústrias
criativas que são fruto do artesanato, das culturas populares locais, representam
de 5% a 10% da economia do país, de um país de Primeiro Mundo, no Reino Unido.
Então, é importante que a gente possa assimilar essa experiência, aumentar e
sempre incentivar isso. Nesse sentido, Ver. Cecchim, o senhor tem o meu apoio.
Eu efetivamente gostaria de trazer minha
contribuição e dizer que o artesanato e sua geração de renda não fazem bem só
na questão da economia popular e da economia familiar, mas, sem dúvida alguma,
ajudam na saúde. Algumas pessoas que iniciam grupos de artesanato, grupos de
geração de renda em pequenos grupos que se formam nas comunidades, estão lá com
um quadro depressivo. Às vezes, o seu quadro depressivo é grave, mas, a partir
desses grupos – claro que com o auxílio das medicações e das terapias –, a
partir daí, acabam podendo ter uma outra visão de
mundo e podendo sair dessa situação efetivamente.
Então, toda essa
contribuição não é só na economia, não é só, Ver. Toni Proença, na questão da
cultura popular, mas é, sim, uma contribuição que está-se dando a esses grupos
em termos de saúde efetiva. Na época em que tivemos a feira Restinga Criativa,
estivemos no gabinete do agora Vereador Toni Proença, Secretário da Governança
à época, e ele realmente nos abriu as portas, dando condições de tornar aquela
situação realidade. Então, que a gente possa, Ver. Idenir Cecchim, votando
favoravelmente ao seu Projeto, dar uma grande sinalização ao público e aos
artesãos de Porto Alegre, para que sigam assim e para que, efetivamente, possam
ser incentivados. O nosso voto vai ser favorável ao Projeto, Ver. Idenir
Cecchim. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 068/11, com Veto Total.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver.
Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu até me admiro que o
Prefeito volte atrás e a base do Governo esteja indicando que vai derrubar o
Veto. Sabem por que, queridíssimos artesãos e artesãs que, no ano passado,
tiveram que lutar todo o mês para conseguir fazer uma feira dentro do Mercado
Público? Porque parece que a prioridade são outras coisas, como acontece no
Largo Glênio Peres, onde a prioridade é o estacionamento de carros. Carros se
pode tapar; agora, artesãos, povo pobre, que precisa vender o seu trabalho,
esse não pode, esse suja, esse enfeia, estraga, o Centro não fica bonito. O
Centro bonito mesmo é cheio de automóveis, tapando todo o Largo Glênio Peres. E
essa é a linha que o Prefeito Fortunati encaminhou este ano para cá – e é bem
verdade, Ver. João Dib, inclusive piorada nesta Casa, com emendas de Vereadores
tirando todas as feiras.
Então, é um dia
triste para os artesãos. Eu quero abraçar os artesãos e as artesãs, mas é
triste. Havia a Semana do Artesão, a Feira do Artesão, no início do ano, depois
havia a feira do final do ano, bem como outras atividades, importantes. Porque a praça é do povo, a praça é um lugar onde as pessoas passam,
caminham, se lembram de que têm que dar um presente, se lembram de que precisam
de alguma coisa, e aí compram. E é isso que ajuda o nosso artesão. Agora,
enquadrá-lo, enjaulá-lo, colocá-lo em cantinho é fazer com que ele não
sobreviva nesse capitalismo selvagem em que as roupas que vêm da China, em que
os tarecos que vêm não sei de onde a R$ 1,99 tomam conta, pois o trabalho do
artista, um trabalho sério, bonito, criativo e único não tem fomento, não tem
apoio, não tem lugar. Ou seja, escondem a nossa arte, a nossa cultura, a nossa
identidade num cantinho.
Vejam bem a coragem
que o Prefeito teve, Ver. Cecchim: além de tirar tudo, vetou que entre como uma
data no Calendário de Eventos da Cidade. No entanto, vocês continuam aqui,
valorosamente, lutando para isso, pelo menos para isso, para que tenham
visibilidade, para que sejam ouvidos, para que sejam respeitados e para que
possam, de fato, ter um cronograma, para que possam saber com antecipação em
que momento vão ter a sua feira dentro do Mercado, sem ter que sair correndo
para se organizar e aproveitar o que sobrar da boa vontade ou da resposta por
pressão. Acho que a gente está vivendo momentos muito tristes nesta Cidade,
porque está muito confuso, está muito contraditório esse discurso da
humanização, Ver.ª Fernanda: “Ah, vamos humanizar o Centro”. Para mim,
humanizar é respeitar e priorizar as pessoas, o ser humano, o artesanal, o que
é feito recuperando inclusive o lixo, transformando lixo em arte, em outra
utilidade, evitando os lixões, evitando a depredação da natureza, o que é
também uma das funções e uma das ações que o artesanato faz, ao realizar a
reciclagem, que é tão moderna, tão necessária e tão urgente.
Então, há um equívoco
muito grande. A Coca-Cola, sim, tem um totem lá no meio do Largo Glênio Peres,
mas os artesãos não podem estar no Largo Glênio Peres. Como assim?! Temos que nos
orgulhar da nossa arte, dos nossos artesãos, e honrá-los na sua luta, na sua
resistência, na sua criação de pertencimento, de cultura. Quando se valoriza
algo, qual é o ponto principal desta Cidade que os turistas buscam? É o Parque
da Redenção, é o Brique da Redenção. Turistas do mundo inteiro estão lá, é um
ponto de referencia maravilhoso. Por que o Centro não poderia ser assim? Por que
não? Esse é o lugar de vocês, a praça deveria ser de vocês.
Nós vamos derrubar o Veto para garantir pelo menos
dignidade dentro do Mercado Público, mas nós queremos mais para estar à altura
da luta de gente tão importante para a nossa identidade e para a nossa
qualidade de vida. Então, parabéns pelo dia, e que a gente possa mudar esse
quadro. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
discutir o PLL nº 068/11, com Veto Total.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; artesãos,
artesãs, eu confesso a vocês que há coisas que não têm limite, não é, Ver.
Idenir Cecchim? Porque nós já vimos muitas coisas neste Parlamento. Inclusive,
em dezembro do ano passado, quando havia uma Tribuna Popular marcada com o
Sindicato dos Artesãos sobre a utilização do Largo Glênio Peres e das feiras
realizadas naquele espaço, a base do Governo pediu votação antecipada do
Projeto do Largo Glênio Peres um dia antes de o Sindicato dos Artesãos vir a
esta Casa fazer um pronunciamento sobre a questão das suas feiras, do seu
trabalho, da possibilidade de geração de emprego e renda. E, lamentavelmente,
por ampla maioria da Câmara, foi aprovada a votação do Projeto em regime de
urgência, naquilo que foi um ataque à economia solidária, um ataque à feira dos
artesãos, um ataque aos movimentos populares e culturais de Porto Alegre.
Inclusive o Largo Glênio Peres se constituiu com o
nome Glênio Peres como um dos espaços para os movimentos populares, culturais,
sociais e políticos da nossa Cidade. Glênio Peres foi um dos grandes defensores
dessa ideia, e vem um Projeto do Executivo restringindo a utilização desse
Largo Glênio Peres! E vem uma Emenda deste Parlamento piorando o Projeto e
retirando a possibilidade de realização da Feira de Economia Solidária! E foi
derrubada uma Emenda que previa, mais uma vez, a Feira do Artesanato naquele
local.
E por que se revoga a data, o Dia do Artesão, do
Calendário de Eventos da Cidade? Será que não é a intenção de certo Secretário
de retirar um espaço do Mercado Público que hoje... Inclusive, em 2011, já se
tentou atacar esse espaço, e este Parlamento recebeu a demanda. Como podem
atacar a possibilidade de emprego, de trabalho, de valorização de trabalhos
únicos como são os trabalhos dos artesãos e das artesãs da nossa Cidade?
Então, espero que, no mínimo por justiça, este
Parlamento derrube o Veto e reaprove o Projeto do Ver. Idenir Cecchim, sabendo
que esta é uma batalha de muitas que têm que ser realizadas na nossa Cidade
para a valorização do artesanato, dos seus artesãos e artesãs. Parabéns pela
mobilização! É necessária, sim, esta luta, porque, infelizmente, nesta Cidade,
pode tudo para a iniciativa privada, para privatizar os espaços públicos, como
fizeram com o Auditório Araújo Vianna, e como pode botarem totem publicitário da Coca-Cola no Largo Glênio Peres? Agora, povo
querendo trabalhar infelizmente é atacado pela própria Prefeitura. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
discutir o PLL n° 068/11, com Veto Total. (Pausa.) Ausente. O Ver. Dr. Raul
Torelly está com a palavra para discutir o PLL n° 068/11, com Veto Total.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Ver. Carlos Todeschini, na presidência dos trabalhos; Vereadores,
Vereadoras, todos que nos assistem, quero aproveitar este período para fazer
uma saudação toda especial às artesãs, principalmente, com quem tive contato
nos muitos anos em que trabalhei na Ilha da Pintada, para deixar um grande
abraço a todos os artesãos, às artesãs, e para dizer-lhes que não poderia
faltar o nosso apoio.
Ao mesmo tempo, quero trazer uma lembrança a todos:
estamos praticamente entrando na Feira do Peixe, um evento que já vem há mais
de 230 anos na nossa Capital. A nossa Capital vai para os 240 anos, e a Feira
do Peixe, se não me engano, esta de agora, é a de número 232. Esse é um exemplo
de que as coisas podem acontecer, que as coisas boas ficam; lá estarão mais de
70 bancas fazendo aquele trabalho que já conhecemos há tantos e tantos anos.
Quero deixar uma saudação especial a todos os artesãos e artesãs, dizendo que
estamos juntos, e eu, como médico, só posso desejar saúde para todos nós.
Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito ao Vice-Presidente, Ver. Haroldo de Souza,
que assuma a presidência dos trabalhos para que este Vereador possa se
manifestar da tribuna.
(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir o PLL nº 068/11, com Veto Total.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, artesãos que nos
acompanham aqui, quero dizer que fico indignado quando se fala em ajudar os
pequenos, mas depois vetam as iniciativas que incluem os pequenos.
Houve um Projeto de Lei de Vereadores da base do
Governo que queria transformar o largo Glênio Peres num espaço permanente de
feira e exposição. Felizmente isso foi vetado, porque a atividade deve ser
justamente para promover a integração e auxiliar as feiras do artesanato, e não
os negócios permanentes.
Há toda uma dificuldade, e já fui procurado por
artesãos, em relação à ocupação daquele espaço interno do Mercado. Ao mesmo
tempo, nós vemos a Coca-Cola com todo poder e mandando na Prefeitura, essa é a
verdade!
Ali serve para estacionamento; aquele calçamento
está um horror! O calçamento do Largo Glênio Peres está totalmente destruído.
Por quê? Porque permitem carros pesados, caminhões, carro-forte, etc e tal, que
destroem o calçamento. Mas a vítima passa a ser o artesão, que, de vez em
quando, tem que expor o seu produto para comercializar, porque é a sua fonte de
renda principal.
Agora, uma singela iniciativa do Ver. Cecchim, que
procura resgatar e garantir o mínimo, é vetada pela SMIC e, consequentemente,
também pelo Executivo. Isso é inaceitável! Por isso estou aqui e quero declarar
que, junto com a minha Bancada, manteremos o Projeto e vamos rejeitar este
Veto, porque isso é mais uma demonstração do descaso e desrespeito para com os
pequenos que o Executivo tem na nossa Cidade. Muito obrigado e vamos à vitória.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Encerrada a
discussão. Em votação o PLL nº 068/11, com Veto Total. (Pausa.) O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 068/11, com Veto
Total.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, aqui estou em
homenagem a São José, cuja imagem ganhei de uma artesã que lhe é devota e que
me disse que acordou de manhã tremendo e rezando para São José em respeito e
agradecimento aos Vereadores que aqui discursaram e deram apoio ao Projeto.
Esse Projeto não é só do Ver. Cecchim, é dos artesãos e de todos os Vereadores
que apoiaram. Para que tudo se encaminhe bem e de acordo com os discursos de
todos aqui hoje à tarde, eu queria propor encerrar o meu discurso por aqui e
queria pedir para que a gente já votasse direto, depois deste encaminhamento,
pois preciso sair. Se for possível compreenderem isso... Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu
quero concordar com o Vereador proponente. O meu estado gripal é flagrante, eu
já há mais tempo teria que estar fora daqui, pois me foi recomendado repouso, e
quero votar. Este Projeto é bom, a categoria merece, e hoje é o dia dela, por
isso estou aqui, fazendo um esforço para votar agora e já.
O SR. AIRTO FERRONATO: Apenas quero dizer
que sou favorável ao Projeto. Pronto.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação
nominal o PLL nº 068/11, com Veto Total. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM e 01 voto NÃO. Rejeitado o Veto.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 3490/11 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/11, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2012.
Parecer:
- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela
manutenção do Veto Parcial à Emenda nº 01.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 29-02-12 (quarta-feira).
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLE nº 040/11, com Veto Parcial.
(Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº
040/11, com Veto Parcial.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, senhores e senhoras, um Veto a
recursos para compra de área para fazer um posto de saúde, Ver.ª Fernanda
Melchionna; um Veto a uma Emenda Popular ao Orçamento; portanto, muito
possivelmente oriunda de uma luta que acontece há muito tempo por parte dos
moradores da região, que, ao irem ao Orçamento Participativo, sentem essa
dificuldade e demandam a construção de um posto de saúde. E o Governo pergunta
em que área vai ser construído o posto e diz que não tem área.
Não sei exatamente o contexto, só
que não consigo entender que o Governo use um argumento burocrático – que não
coube na verba, que foi tirada muita verba de contingência. Eu vi os
argumentos.
(Aparte antirregimental.)
A
SRA. SOFIA CAVEDON: São os argumentos, sim; são argumentos técnicos e
burocráticos. A gente sabe que o Orçamento é uma peça de ficção, que há
aditamento, que é possível realocar recursos. O Governo simplesmente veta,
porque há um movimento que a Câmara consagrou como uma contribuição ao
Orçamento da Cidade.
Eu queria entender por que dois
pesos e duas medidas. Faltam recursos para comprar uma área para construção de
posto de saúde, vai faltar na verba de contingência, mas está aí a Prefeitura
comprando uniformes escolares. A Prefeitura vai gastar mais de R$ 7 milhões
fazendo isso, Ver. Dib!
(Aparte antirregimental.)
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sou, sou, porque a prioridade para o acesso e
qualidade de educação não é a compra de uniformes escolares. Não é, porque, se
formos à Lomba do Pinheiro, veremos 600 crianças pegando ônibus na Quinta do
Portal. Não está no horizonte do Governo Municipal construir lá, neste ano, uma
escola que representa uma luta da comunidade. As crianças andam em ruas sem
acostamento, sem asfalto, no meio do barro ou cobertas de pó pelos caminhões e
carros que passam na rua empoeirada, o que é insuportável e insalubre. As
crianças são socadas dentro de ônibus superlotados para chegarem à escola.
Então, eu discuto os critérios de gasto deste Governo;
eu discuto a compra de uniformes, porque, em seis meses, só uma parte desses
uniformes vai subsistir: obviamente, os uniformes sujam, estragam; as crianças
perdem o uniforme ou o irmão o usa; a família não tem sabão para lavar – são
“n” situações. Agora, num bairro como aquele ou, então, na Oscar Pereira, em
que a escola tem área, lutou, construiu, está adiantada a dessa população, que
fez essa Emenda Popular. E não tem perspectiva de construção dessa escola,
Ver.ª Fernanda, que me ouve com atenção, não está prevista neste ano! Esse ano,
eu vi no jornal – porque a Secretária Cleci ainda não veio na CECE como veio em
outros anos – que só vai construir a Escola Imigrantes. Portanto, reconstruir.
Duas demandas seriíssimas, sem falar no Loteamento do Bosque, que a área da
escola está ocupada por uma ocupação e que o Governo foi omisso, não construiu
a escola e a comunidade está indignada.
Essas escolhas do Governo precisam ser questionadas
por nós, que andamos na comunidade, sabemos dos problemas seriíssimos e vemos
que as escolhas são outras, porque, afinal, todo o mundo vai andar
uniformizado, e isso dá visibilidade. E esta é a lógica deste Prefeito.
Desculpe, Ver. Brasinha, que me olha com atenção, mas são as “laranjas de
amostra”, são os fatos para apresentar, as fotos e os fatos. Agora, cuidar ali
do cotidiano, da vaga perto da escola, cuidar para o esgoto não entrar em casa,
para o lixo não acumular na ponta da vila, isso eu não vejo. Eu vejo é o fato
para a foto! E o uniforme é o fato para a foto.
Eu acho que nós temos que derrubar este Veto,
porque uma cidade onde as pessoas viram a noite na fila do posto de saúde
precisa muito que um milhão e pouco vá para um posto de saúde. Se querem gastar
em uniformes e em várias coisinhas não necessárias... Para posto de saúde, eu
sei que é muito necessário.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o
PLE nº 040/11, com Veto Parcial.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores; Ver.ª Sofia, o conceito que V. Exa. tem de
emendar o Orçamento eu tenho certeza absoluta de que é um conceito que V. Exa.
disse aqui, mas não acredita ser exatamente isso. V. Exa. disse que o Orçamento
é simplesmente uma peça de ficção e que se podem alocar recursos. Olha, as
coisas não são assim, tudo está regrado no Orçamento. Existe um regramento que
é o do art. 165 e o do art. 166 da nossa Constituição, e ali são dadas bases
exatamente para se poder emendar o Orçamento e direcionar as verbas da forma
como se tem que direcionar, e não é assim, ao bel prazer, que as pessoas vão
colocando emendas, ou retirando emendas, ou colocando dotações, ou não.
Aqui, no caso da Emenda, que coloca recursos de cerca
de R$ 1,3 milhão para qualificar o atendimento à população local, melhorar as
condições de trabalho dos funcionários da Unidade de Saúde Conceição, o que faz
o Governo, Ver. Ferronato – V. Exa. que é também especialista nessa área –,
para poder vetar ou aceitar uma Emenda dessas? Ele busca, primeiramente, saber
se pode tirar recurso de onde foi tirado, porque há áreas de que não pode – não
é o caso aqui; e, depois, ver o seguinte: se podia, realmente, tirar de onde
tirou, se já não é uma área que está muito desmilinguida com relação ao
recurso; aí também não pode retirar.
Então, sempre que o Governo veta uma emenda – e é
por isso que é bom quando a gente vai colocar uma emenda, principalmente quando
ele mexe com recursos, Ver. João Dib, V. Exa., que é o Líder do Governo –, ou
quando a gente faz uma emenda aqui que mexe com recursos, sempre é bom fazer em
conjunto com o Governo, porque aí nós vamos mexer nas dotações corretas. Como
vamos mexer nas dotações corretas, a gente não fica com o perigo do veto.
Pode-se discutir com o Governo se realmente é possível ou não tirar os recursos
da área de onde se vai tirar. Agora, não é assim, “no vai da valsa”, como tinha
anunciado aqui a minha querida amiga Ver.ª Sofia Cavedon, que se poderia mexer
nos recursos da forma como bem se entendesse, alocando-os da forma como bem se
quisesse. Não é.
Nas razões do Veto, diz o seguinte: “a Reserva de
Contingência na Lei Orçamentária de 2012, observado o inc. III do art. 5º da
Lei Complementar Federal nº 101, será de, no mínimo, 1% e, no máximo, 5%”.
Aliás, nós é que colocamos essa Emenda, para colocarmos o máximo possível na
Reserva de Contingência, que seriam 5%, e deixarmos o mínimo, porque eles
tinham colocado apenas o mínimo e não tinham colocado o máximo. A Reserva de Contingência
não poderá ser inferior a 1% nem superior a 5%.
Então, quando se mexe na Reserva de Contingência –
e é de onde se tirou esse recurso aqui, ou se procura tirar esse recurso –,
tem-se, com toda a certeza, que vislumbrar que a Reserva de Contingência não é
um saco sem fundo. Nela há limitadores, e temos que respeitar esses
limitadores, porque, senão, com toda a certeza, prejudicaremos a execução do
Orçamento. Por isso, vamos aceitar o Veto aposto pelo Sr. Prefeito Municipal,
porque acreditamos ser um Veto lógico e que respeita a política orçamentária
desenvolvida pelo Governo do Município.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
discutir o PLE nº 040/11, com Veto Parcial.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
não é bem assim. O Orçamento tem verbas de contingência, tem limite mínimo
acima – acima – do que preconiza a LDO. Sabe por que, Ver. Todeschini? Porque
tem duas rubricas de Reserva de Contingência no Orçamento, Ver. Braz. É só
olhar o Orçamento, temos duas rubricas de Reserva de Contingência. Duas! Dá R$
90 milhões. Então, V. Exa. só leu aquilo que o Prefeito disse.
O Sr. Luiz
Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ferronato,
seria impossível termos duas rubricas de Reserva de Contingência.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Tem duas rubricas de Reserva de Contingência.
O Sr. Luiz
Braz: Olhe só, ou é um erro técnico, porque V. Exa. sabe que nós temos que ter
uma Reserva de Contingência, que tem que estar limitada.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Não é erro técnico, ela está certa. Tem uma Reserva de Contingência no
Orçamento e tem outra Reserva de Contingência em outra área de que não me
lembro – faz tanto tempo. Mas tem duas Reservas de Contingência na época em que
votei, e eu fiz a conta.
A realidade é a seguinte: quando votamos o meu
Projeto, a minha proposta, dois Vereadores se manifestaram – o Ver. Luiz Braz e
o Ver. Brasinha. Votaram contra. Eu sei que há exceções. O Ver. Brasinha e o
Ver. Luiz Braz argumentaram problemas na Lei: a incapacidade que nós temos de
votar. Acontece, Ver. Brasinha, que o banheiro público tem o mesmo argumento.
Então, não vamos dizer que estamos aí porque o pequeno não sei o quê, porque
depende muito do que diz o Prefeito e de quem é o autor da Emenda. Vão me
desculpar, mas a verdade é essa! A verdade é esta: se o autor da Emenda fosse
alguém da base do Governo, estaria liberada! Claro que eu respeito aqueles
queridíssimos que votam favoravelmente. Agora, aqui o movimento tem sido esse.
Quando vetam coisas nossas, da oposição...
(Aparte antirregimental.)
O SR. AIRTO
FERRONATO: Nós aprovamos a Emenda de V. Exa. com 19 votos, e nós somos em 22!
Agora, o do Ver. Cecchim, nós o aprovamos, com um voto contra! Não me digam que
é mérito. Não é mérito! É o que diz e escreve o Prefeito! O que diz e escreve o
Prefeito.
Quando foi para aprovar o Projeto do Ver. Cecchim,
Ver.ª Sofia, quase todos os Vereadores da base vieram aqui dizer que eram
favoráveis! Quando foi para aprovar e assegurar uma emenda da oposição, dois –
dois! Dois, e só dois – Vereadores vieram aqui.
Então, não me digam isso! Depende de quem é o
iniciador, Ver.ª Fernanda Melchionna. Se o iniciador é da oposição, mesmo eu sendo
light, há muito pouca possibilidade
de vingar nesta Casa. E aí vêm com uma história de dizer que é de competência
exclusiva da Dona Dilma exigir um papelucho de um cobrador de contas da pequena
empresa! Vão me desculpar! Não, não, não, e não! Tenham paciência! Não, não,
não, e não! Eu aceito democraticamente essas derrotas, porque vou apresentar um
projeto nesta semana, novamente. Porque não venham com essa chorumela de
dizer-me o Sr. Prefeito que, para encaminhar uma exigência de pedir um
papelucho de um cobrador – e que está embrulhando do povo, um embrulhador do
povo –, não me venham com isso de que é só o Governo Federal que pode fazer
isso, que eu não tolero!
E outra coisa: essa Emenda é popular, é para a
Saúde e tem duas rubricas de reserva de contingência. Repito, asseguro: há duas
rubricas de reserva de contingência. E a LDO disse assim: não pode ultrapassar
– isso é no mínimo – 1% a Reserva de Contingência. Não
disse que seria Reserva de Contingência geral só, não. Portanto, senhoras e
senhores...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 040/11, com Veto Parcial.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador,
Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, meus senhores e minhas
senhoras, no Veto anterior, eu votei com o Prefeito; vou votar de novo com ele,
não porque eu seja o seu Líder, mas porque eu olho a Lei Orgânica e jurei que
eu a cumpriria.
Mas eu tenho que
fazer um registro triste. Eu gostaria que os artesãos estivessem ainda aqui e
que o Projeto deles fosse votado depois de todos. Eles não sairiam daqui, e os
Vereadores ficariam no plenário. Seria muito bom.
A Lei de Diretrizes
Orçamentárias fixou de 1% a 5% a Reserva de Contingência. O Executivo fez uma
Reserva de Contingência de R$ 40.525.000,00. Os nobres e inteligentes
Vereadores – não se pode fazer emendas sobre Reserva de Contingência – fizeram
emendas em valor superior aos R$ 40 milhões! O que tinha que fazer o Prefeito?
Vetar. Doação de imóvel não é despesa orçamentária, não cabe na proposta
orçamentária. De acordo com a Lei Orgânica, o que o Prefeito tinha que fazer?
Vetar. Vetou!
As normas gerais
financeiras determinam que não se admitem emendas a Projeto de Lei do Orçamento
que vise conceder dotação para início de obras cujo projeto não esteja aprovado
pelos órgãos competentes. Mas é tão simples! Agora, discursos e mais discursos
e preenchimento de tempo... É uma pena que os artesãos não estejam mais aqui
esperando para ver votado o Projeto deles, porque talvez este aqui fosse votado
com tranquilidade. Provavelmente, no momento de votar, não vai haver quórum.
Mas nós estamos acostumados com isso. Estamos, desde o dia 1º deste mês, discutindo
seis vetos, ainda faltam dois. Espero que este seja votado rapidamente, que se
consiga entrar no próximo; espero que haja quórum, estou com medo que não haja.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir o PLE nº 040/11, com Veto Parcial.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; caros colegas de Bancada –
praticamente é só oposição que se encontra aqui: Ver.ª Fernanda, Ver.ª Sofia, Ver.
Adeli, Ver. Mauro, Ver. Brasinha, Ver. Thiago, Ver. Beto Moesch, Vereador Líder
do Governo –, nós estamos discutindo esta matéria porque R$ 90 milhões, na
Reserva de Contingência, não são pouco dinheiro.
Essa obra que requer do Município a doação do terreno,
a aquisição do terreno – porque a obra será aos encargos do GHC, o Grupo
Hospitalar Conceição –, ela não pode ser vetada. Nós sabemos do grave problema
da Saúde pública e da gravíssima falta de equipamentos de saúde que temos em
nossa Cidade. Vejam só, caros Vereadores, quando temos uma instituição como o
GHC que constrói e assume os encargos de um posto de saúde, é aceitável que a
Prefeitura não se comprometa em realizar a compra, garantida aqui em lei
orçamentária? Não, não é razoável, porque a Saúde pública é, com certeza, o
maior clamor popular de nossa Cidade, porque os serviços precisam ser
ampliados, precisam da atenção básica, precisam da implantação da Estratégia de
Saúde da Família; ainda mais neste caso, em que o Município não terá encargos
para o futuro, porque o GHC é do Governo Federal, que está assumindo a conta,
não só da construção, mas da manutenção do equipamento. Durante o debate da
construção do Orçamento, esteve aqui a comunidade, que pediu esse equipamento,
porque precisa, mas isso passa pela aquisição do terreno por parte da
Prefeitura. O GHC construirá e manterá.
Eu quero explicações, sim. Dizer que R$ 90 milhões
é pouco dinheiro, na Reserva de Contingência... Eu penso que não é, Ver. Mauro.
Dá para adquirir várias áreas, ainda mais quando uma parceria dessa natureza é
completamente benéfica ao Município e à Secretaria Municipal de Saúde. Aliás,
todos os postinhos do GHC têm um funcionamento modelar, são os melhores: não
faltam médicos, não faltam enfermeiros, não faltam outros profissionais, não
faltam agentes. Então, justamente quando se identifica a grande carência de
serviço de saúde, por que essa atitude de não incluir, de não garantir a
agilização da aquisição do terreno por parte da Prefeitura?
Então, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, em
especial aqueles que nos assistem, por que é que não se aproveita essa
oportunidade? Foi decisão tomada pelo conjunto dos Vereadores, e agora o
Governo veta, com base em quê? Com base em que isso estaria extrapolando ou
invadindo a rubrica da Reserva de Contingência. Mas é apenas um milhão e pouco
em R$ 90 milhões! E o que vale a saúde e o que valem as vidas que são salvas,
Ver.ª Sofia, por um equipamento de saúde como esse!
Então, vou concluir antes de encerrar o meu tempo,
dizendo: vamos derrubar o Veto do Executivo e vamos aprovar este Projeto,
porque é bom para a Saúde da Cidade! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
discutir o PLE nº 040/11, com Veto Parcial.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, eu ouvia atentamente e, no mérito... Ver.ª
Sofia, gostaria que V. Exa. me ouvisse um pouquinho.
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Que bom, porque V. Exa. atacou naquilo que... Como
gestora pública que foi durante muito tempo, sabe que em Reserva de
Contingência não se pode mexer. Vossa Excelência sabe disso. O Ver. Todeschini
disse: “Mas é um milhão e meio”. Não! É muito mais na questão conceitual, não
na questão de valores.
Mas eu também gostaria de fazer alguns exercícios
que eu acho importantes, relativos à questão do Hospital Conceição. Há uma
área, no Hospital Conceição, em que há um posto de saúde, junto à Praça México,
e foi autorizado o aumento do terreno para eles construírem já faz dois anos.
Era uma discussão da comunidade, parecia que era a Prefeitura que não queria,
só que, quando ganharam a área, parece que a discussão terminou, se esqueceram
de cobrar do Governo Federal, que é o Hospital Conceição. Essas coisas têm que
ser ditas e esses momentos proporcionam isso. Por que não fizeram? Há espaço,
dizem que tem recurso, e eu perguntaria aqui – e gostaria que V. Exa. nos
ajudasse, porque tem uma certa influência no Governo Federal – por que não sai
a conclusão do posto de saúde. Ver. João Antonio Dib, V. Exa., que tem tanto
tempo de Comissão de Finanças e Orçamento, certamente vai nos subsidiar com seu
aparte.
O Sr. João
Antonio Dib: Nobre Ver. Garcia, eu me admiro de que o PT fale em Grupo Hospitalar
Conceição, até porque, nos últimos dias do Governo, o mestre João Verle passou
a maior parte do dinheiro do SUS para a média e alta complexidade, para o
Hospital Conceição e para o Hospital de Clínicas. Por outro lado, depois do
Lula, R$ 500 milhões são devidos à Prefeitura de Porto Alegre para a Saúde,
inclusive pelo Governo Dilma.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: É por isso que se diz assim: “um milhão e pouco”,
não é, Ver. Dib? Mas eu acho que é interessante reavivarmos a memória. Eu me
lembro muito bem de que isso foi no final de 2004, inclusive o Fogaça já tinha
ganhado a eleição, e aí mudaram. Quer dizer, quando o Fogaça assumiu, o maior
percentual para Saúde de Porto Alegre foi diretamente, não passava mais pelo
Município de Porto Alegre. Então, temos que reavivar a memória. Mas eu sei que
a Ver.ª Sofia entende. Eu acho que, no mérito, nós não temos nenhuma dúvida.
Mas, primeiro, partiu da premissa errada, ou seja, retirou dinheiro de onde não
poderia retirar. Quanto ao mérito, eu concordo. Agora, dizer que é só um milhão
e meio... Um milhão e meio é dinheiro!
Mas eu gostaria que V. Exa. nos ajudasse a expandir
o posto de saúde lá junto à Praça México. A área já está liberada, dizem que
tem recurso, e eu gostaria de saber por que não sai a tal obra. Estamos pedindo
e pedindo para o Conceição, e, quando o Conceição tem, não se faz! Alguma coisa
está acontecendo de errado. Eu não tenho essa informação, mas V. Exa., a sua
corrente, que tem uma força muito grande dentro do Partido, certamente vai nos
trazer subsídios. E eu vou ficar atento ouvindo a sua exposição, dizendo que
vai sair esse posto lá na Praça México, no bairro Rubem Berta, para aquela
comunidade que brigou durante muito tempo, mas, quando isso foi dado, parece
que ela calou, e eu vou instigar a comunidade de novo, porque, nesta altura, a
gente não tem que ter preferência política, nós temos que trabalhar pelo bem
comum do povo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
discutir o PLE nº 040/11, com Veto Parcial.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Ver. Haroldo de Souza, que preside esta Sessão; demais Vereadoras,
Vereadores, público que nos assiste pelo Canal 16, mesmo não sendo pertinente a
matéria, quero responder ao Professor Garcia a respeito do posto de saúde da
Praça México, Ver. Todeschini. Ele diz que o Governo doou a área para o
Conceição e que não foi feita a construção. Isso não é bem assim, Ver. Garcia.
A planta está sendo executada, o projeto vai ser executado pelo Hospital
Conceição, e isso está sendo encaminhado. Então, eles ainda estão fazendo a
planta. Eu liguei para o pessoal do posto agora, e eles me informaram que a
planta deve ficar pronta nos próximos dias, podendo iniciar a construção do
posto de saúde próximo da Praça México, ao lado da Escola Baltazar de Oliveira
Garcia.
O Sr.
Professor Garcia: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Fico bastante satisfeito, porque faz dois anos – faz dois anos, estou
lhe dizendo com toda convicção. Mas eu acho que isso é importante, e essa é a
nossa posição. Quando vocês nos cutucam, nós temos que cutucar, porque sempre
vem uma resposta. Eu fico satisfeito, Vereador.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Talvez esteja demorando dois anos porque, mesmo sendo um posto de
saúde, Ver. Todeschini, isso tem que tramitar na Prefeitura, e tudo é lento na
Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Talvez tenha demorado muito para liberar
nas Secretarias deste Município, tudo é difícil, mas vai sair o posto de saúde.
Ele está caminhando, passando pelas Secretarias, mas vai dar tudo certo.
O Sr. João
Pancinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro
Pinheiro, eu não compreendi muito bem. V. Exa. disse que o Projeto está sendo
concluído. Então, não entrou na Prefeitura ainda?
O SR. MAURO
PINHEIRO: É, mas depende da Prefeitura o Projeto, lá da parte da SMAM; é tudo
demorado, Ver. Pancinha.
Mas vamos falar do Projeto que estamos aqui para
votar. É um Projeto da Lei Orçamentária, Emenda nº 1, Ver. João Antonio Dib,
uma emenda popular. Lembro muito bem que, quando nós estivemos aqui para a
aprovar, discutimos com muitos Vereadores da base, que acabaram votando a
favor. Conversei muito com V. Exa., Ver. João Antonio Dib, e acabamos aprovando
uma emenda popular. O que é uma emenda popular? É uma emenda que não vem dos
Vereadores, Ver. José Freitas, mas sim da população, que a fez ao Orçamento, no
valor de R$ 1,3 milhão, para a aquisição de um terreno. Para que esse terreno?
Para construir um posto de saúde que hoje funciona numa casa locada, que atende
a três comunidades: Cristo Redentor, Vila Jardim e Passo D’Areia.
Hoje, são 26 mil pessoas que estão cadastradas
nesse posto de saúde, e a contrapartida do Município é somente esse R$ 1,3
milhão para a compra de um terreno, e não precisa nem ser em dinheiro, poderia
ser um terreno. A Prefeitura, que já passou, durante esta legislatura, vários
projetos de lei para vender terrenos, poderia doar um desses terrenos para a
construção de um posto de saúde, Ver. João Antonio Dib, mas não o faz,
mostrando a preocupação deste Governo com a Saúde do Município. São 26 mil
pessoas cadastradas, três regiões importantes da Cidade, que estão pedindo para
a Prefeitura simplesmente um terreno, Ver.ª Fernanda, e a Prefeitura manda para
cá o Veto a uma Emenda Popular que beneficiaria muitas pessoas nesses três
bairros.
População do Cristo Redentor, Passo D’Areia e
Jardim Ipiranga com problemas de Saúde que me escutam, fiquem sabendo que o
Prefeito Municipal de Porto Alegre está vetando uma Emenda de vocês, do
Conselho de Saúde local, junto com a Associação dos Moradores, que era para
comprar um terreno onde o Hospital Conceição construiria um posto de saúde, e
depois ainda vai fazer a gestão. Quer dizer, para o Município, é muito fácil:
veta. Não tem dinheiro para a construção de um posto de saúde que atenderia 26
mil pessoas cadastradas, Ver. João Antonio Dib, uma região que cresce muito;
com certeza, já deve ter mais de 26 mil pessoas. Era um fato simples, apenas a
compra de um terreno, e nós já vimos aqui, em Projetos de Lei, vários terrenos
oferecidos à venda, não é, Ver. Brasinha? Poderiam ter doado um terreno desses
ou esses recursos que entraram para, quem sabe, serem destinados aos postos de
saúde. Sabemos do caos da Saúde pública de Porto Alegre, e a Prefeitura
Municipal não quer fazer um esforço mínimo para compra ou doação de um terreno
para atender os bairros Cristo Redentor, Passo D’Areia e Vila Ipiranga.
Portanto, espero que os Vereadores sejam a favor da
Saúde do Município e derrubem o Veto, para que a população seja atendida.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para discutir
o PLE nº 040/11, com Veto Parcial. (Pausa.) Ausente. O Ver. Alceu Brasinha está
com a palavra para discutir o PLE nº 040/11, com Veto Parcial.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu venho aqui, Ver.
Dib, para dizer como o Ver. Mauro Pinheiro e a Ver.ª Sofia Cavedon são
generosos, são pessoas muito bondosas. Se existe alguma coisa de que eu lembre,
Ver.ª Sofia, é do Governo de V. Exa., em que tudo era muito difícil – com
exceção do Secretário do DMAE. Este trabalhava muito. Uma exceção. Trago como
exemplo o caso de um dono de um posto de gasolina, cujo proprietário o Ver.
Mauro conhece, que, em 1988, andava atrás de um habite-se. Ele foi enrolado
durante 12 anos, até que desistiu. As coisas não andavam! Era tudo muito lento!
E também conheço um Juiz ou um Promotor que desistiu de um habite-se devido à
demora. Naquela época, quando se encaminhava um projeto, era quase impossível,
não é, Ver. Ferronato? Vossa Excelência sabe disso, está aqui há muitos anos,
foi Presidente da Casa e sabe o quanto era difícil. Mas, aí, veio o Prefeito
Fogaça, que fez Porto Alegre mudar, e, em seis meses, foi dado o habite-se,
Ver. Canal.
Aliás, eu quero aproveitar a presença do Ver.
Ferronato para dizer que eu iria votar favoravelmente ao seu Projeto, pois sou
favorável ao micro e pequeno empresário e contra os bancos, mas, como eu não
estava presente, acabei não votando, e lhe peço desculpas por isso.
Mas quero voltar à
Ver.ª Sofia Cavedon. A senhora morde para todos os lados, atira para todos os
lados. Eu fiquei impressionado com o que a Ver.ª Sofia fez. Ela atirou para cá,
para lá, para cá. Até o bairro Jardim do Bosque entrou na mira da Ver.ª Sofia.
No dia em que acontecer um acidente e a Sofia morder a língua, vai ser brabo,
porque ela atira para todos os lados. Olha que “o Velhinho” não falha. Ele olha
e fiscaliza também, Vereadora. Quando é demais e se atira para todos os lados,
Deus também corrige a gente, pode ter certeza.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr.
Presidente, Ver. Haroldo de Souza, solicito que o Ver. Alceu Brasinha retire as
palavras ofensivas à minha pessoa, porque, quando ele disse que eu mordo, ele
está fazendo uma comparação aos animais que não é respeitosa – com todo
respeito que tenho aos animais, os quais, aliás, a gente tem que tratar muito
bem. Eu acho que ele deveria retirar essas expressões; se não retirar, eu
considero que não devo levar a sério suas palavras.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Feito o
registro. A responsabilidade é do autor do pronunciamento. Ver. Alceu Brasinha,
por gentileza.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver.
Haroldo de Souza, eu não quis ofender a Ver.ª Sofia, eu só falei que ela
poderia ter problema se mordesse a língua ao falar muito. Mas quero pedir
desculpas se a ofendi, porque não tive a intenção.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Aceitas as
desculpas, está tudo bem, tudo tranquilo, não é?
O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente, solicito
verificação de quórum. (Pausa.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Pretendíamos, hoje, evoluir na apreciação do Veto,
fazendo fluir a participação dos Vereadores, para que o trabalho pudesse ser
mais rápido na quarta-feira, mas, já que foi pedida verificação de quórum pelo
Ver. Todeschini, solicito
abertura do painel eletrônico. (Pausa.) (Após o fechamento do painel
eletrônico.) Dezenove Vereadores presentes. Há quórum.
O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLE nº
040/11, com Veto Parcial.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Exmo.
Presidente, eu acho que efetivamente nós vamos ter que discutir, na reunião de
Mesa e Lideranças, uma questão. O Vereador que solicita a presença dos colegas,
solicita a verificação de quórum, automaticamente deve ter a sua presença
registrada. Acho que nós temos que discutir profundamente isso. Respeitando
todas as manobras, nós temos que discutir isto: Vereador que solicita
verificação de presença tem que estar presente automaticamente.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo
aparte. Quero aproveitar para dizer que, quando da votação de um Projeto de
minha autoria, que foi arquivado, o rito seguiu nesse sentido. Não há
justificativa para alguém pedir verificação de quórum e não marcar presença.
O SR. DR. THIAGO DUARTE:
Eu só queria fazer
algumas colocações e deixar bem claras algumas situações em relação ao posto de
saúde Conceição. Ele fica na área descrita do Grupo Hospitalar Conceição, mas,
infelizmente, o Município tem tido muitas dificuldades para dialogar com o
Conceição, inclusive porque o Hospital Conceição não cede as suas unidades
próprias de Saúde.
A Sra.
Fernanda Melchionna: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Dr. Thiago, não só o Município tem tido dificuldade para
dialogar, mas inclusive os trabalhadores; porque o Grupo Hospitalar Conceição
insiste em perseguir a associação dos servidores, aqueles que lutam pelos
direitos dos trabalhadores e pelo zelo ao patrimônio público. É lamentável a
postura da Direção.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Perfeito, é exatamente isso. Agora vai onerar o
Município para que ele procure uma área, para que ele invista numa área para
servir isso como UPA Hospitalar Conceição, que já tinha que dar essa
contrapartida. Eu não entendo mais nada!
Quanto à outra questão, com relação ao atendimento,
Ver. Mauro Pinheiro, o senhor pode ficar tranquilo, que a UPA vai ser
inaugurada ainda este ano naquela região e, certamente, vai dar um excelente
atendimento àquela região. É uma UPA capaz de atender um eixo de 400 mil pessoas.
O Ver. Dr. Raul esteve lá comigo, junto com a Secretaria Municipal da Saúde; o
Presidente da Câmara, o Ver. Mauro Zacher, esteve junto, e nós estamos vendo
que esse processo tem evoluído de forma satisfatória. Agora, com relação a essa
Unidade de Saúde, é fundamental...
O Sr. Mauro
Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado,
Vereador. Só para lembrar à população que está em casa escutando: o terreno que
a Prefeitura vai ceder não é para o Hospital Conceição; é para a população,
Vereador. E, quanto à UPA, aí o senhor não fala que os recursos vêm do Hospital
Conceição, do Governo Federal. Não é o Município que está construindo, e está
atrasada a obra porque o Município não está fazendo a sua parte de comprar os
equipamentos. Muito obrigado, Vereador.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Obrigado, Vereador. Mas, se o senhor for olhar
efetivamente, estão dentro o Município, o Estado e a União. Todos participam do
processo da UPA. A UPA não é federal; a UPA é gerida por Porto Alegre porque
Porto Alegre tem gestão plena. Então, é a Secretaria Municipal da Saúde que
toca a obra. Essa é a devida correção que tem que ser feita.
Agora, volto a dizer: é fundamental que possamos
escutar as instâncias participativas desta “Capital da democracia
participativa”. Por isso, o posto não tem que estar somente nesse processo; ele
tem que ser demandado lá na região, pelo OP, tem que ser defendido pelo
Conselho Local de Saúde, pelo Conselho Distrital de Saúde e defendido pelo
Conselho Municipal de Saúde. Eu digo isso com a propriedade da região sul da
Cidade, que fez isso com duas unidades que estão sendo entregues agora: o
Núcleo Esperança e o posto do Chapéu do Sol – é só ir lá e ver. E nós
precisamos, no tema Saúde, respeitar a democracia participativa, e não querer
pular etapas, e não querer fazer bypass
com esse tipo de situação, respeitando assim não só a questão local como a
população de Porto Alegre como um todo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
para discutir o PLE nº 040/11, com Veto Parcial.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
exatamente por isso, Ver. Dr. Thiago, eu defendo esta Emenda, porque o Conselho
local de Saúde é que encaminhou, junto com uma série de entidades do local.
Concordo com as críticas ao Grupo Hospitalar Conceição, porque o Governo
Federal fala muito que ajuda os Municípios, mas remendou a Emenda
Constitucional nº 29 de modo a mandar menos recursos para a Saúde pública. O
Governo do PT.
Agora, nós também temos que ser coerentes quando
tratamos da Saúde do Município de Porto Alegre. Aqui está a planta (Mostra a
planta.) da comunidade atendida por essa sede, alugada atualmente pela Unidade
Básica de Saúde, que atende 26 mil pessoas. São 26 mil pessoas agregando
bairros como o Cristo Redentor, Passo da Areia, Jardim Ipiranga. O Conselho
Local de Saúde, junto com várias entidades, assinou esta Emenda.
Então, eu queria debater com a Câmara, primeiro, a
prerrogativa das Emendas Populares. Temos, na discussão do Orçamento, a
possibilidade de as entidades fazerem emendas ao Orçamento. A Associação dos
Moradores do Jardim Ipiranga, o Grupo Viva a Vida, a Ascopib e o Sindicato dos
Trabalhadores da Indústria Metalúrgica assinaram esta Emenda que estamos
discutindo e que foi vetada pelo Prefeito Fortunati.
Ora, por que a prerrogativa de a população poder
discutir o Orçamento da Cidade de Porto Alegre, se a Prefeitura veta? Como
pode, num orçamento de R$ 4 bilhões – que é um orçamento recorde da Cidade de
Porto Alegre – que não tenhamos R$ 1,3 milhão, para que o Município dê a
contrapartida? Porque, em qualquer obra que envolva recursos municipais,
estaduais e federais, o Município entra com alguma coisa, e as entidades da
região estão propondo que o Município entre com o terreno. Logo o Município de
Porto Alegre, que trocou um terreno em área nobre por terreno um terreno
mixuruca, como aquele terreno que foi trocado para a Associação Rio-grandense
do Aço, que valia R$ 500 mil. O terreno oferecido em troca – terreno público
doado, permutado com a Associação Rio-grandense do Aço
– valendo R$ 500 mil, e o terreno que a Prefeitura recebeu em troca, R$ 50 mil!
Mas como pode?! Para algumas coisas, tem terreno público para trocar com
interesses privados, e, quando nós estamos falando de interesse público – que é
a construção de uma Unidade Básica de Saúde para desafogar o atendimento de 26
mil pessoas –, a Prefeitura simplesmente dizer que atinge a reserva de contingência?
O Ver. Airto
Ferronato falava que existem duas reservas de contingência: uma, em relação ao
serviço previdenciário, Ver. João Antonio Dib, reserva de previdência de regime
previdenciário; outra, reserva de contingência. Mas nós sabemos, aqui no
Parlamento, que, quando tem problema em algum Projeto – e o Município, a
Prefeitura tem interesse nesse Projeto –, faz-se uma Subemenda corrigindo de
onde vão sair os valores. Por que a Prefeitura não fez?! Por que o Governo
Municipal não fez uma Emenda, através da sua base aqui na Câmara Municipal,
corrigindo de onde sairia o valor, tirando da verba publicitária, tirando de
uma série de medidas desnecessárias que poderiam estar indo para a Saúde
Pública, para a valorização dessa região da nossa Cidade?
Então eu acho que, se
tem essa prerrogativa na discussão do Orçamento, é terrível que a Câmara de
Vereadores aceite o Veto do Prefeito Municipal, assim como eu aceito o
argumento do Orçamento Participativo. Mas, gente, o Orçamento Participativo
discute 6% do Orçamento. O Orçamento Participativo coloca o mesmo bairro,
comunidade lutando contra a comunidade para asfaltar primeiro o seu bairro,
para trazer Saúde para um outro bairro, porque, infelizmente, a população não
tem instrumento para discutir o Orçamento de conjunto, para discutir o que é
mais importante: criar CC para a Secretaria do Trabalho ou investir mais na
Saúde pública municipal, porque a população não tem mecanismos democráticos
para conseguir colocar, inclusive no Orçamento, uma Emenda sua, porque o
Prefeito Fortunati veta.
Então, eu
acho que nós devemos derrubar esse Veto. Eu espero que os Vereadores mantenham
a coerência que tiveram durante a votação do Orçamento – e nós aprovamos por
ampla maioria essa Emenda – e nós consigamos derrubar o Veto e manter uma das
únicas... foram duas Emendas populares, essa é uma das únicas...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação
nominal, solicitada por esta Presidência, a prorrogação da Sessão por mais duas
horas. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Com as presenças dos Vereadores Nilo
Santos, DJ Cassiá, Alceu Brasinha, Fernanda Melchionna, Tarciso Flecha Negra,
Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago Duarte, Dr. Raul Torelly, João Pancinha,
João Antonio Dib, Toni Proença, José Freitas e Waldir Canal, não temos quórum
para a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 18h51min): Está encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à Pauta.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Nelcir Tessaro está com
a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
Não havendo
quórum, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 18h51min.)
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